A Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM) critica o teor do diploma que visa atribuir incentivos aos médicos de família que tenham mais utentes nas suas listas.
Estas “regras absurdas de aliciamento”, alerta o presidente da SRCOM, “são um rude golpe na qualidade do serviço prestado, na medida em que colocam os médicos a atender mais doentes nas mesmas horas de trabalho”.
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Carlos Cortes alerta para a excessiva sobrecarga com aumentos sucessivos das listas de utentes: “Neste caso, a quantidade não é sinónima de qualidade, já que esta sobrecarga irá prejudicar o correto atendimento aos doentes. Trata-se de uma medida avulsa que nem sequer tem em linha de conta os horários dos centros de saúde e dos outros profissionais que colaboram com os médicos.”
Em causa está o Decreto-Lei 223/2015, segundo o qual, os médicos de família que aceitem aumentar as suas listas vão ser recompensados monetariamente, num montante que oscila entre 648 e os 741 euros, dependendo do número de utentes que cada médico aceite adicionalmente e do seu regime de trabalho. São os casos dos médicos que estão atualmente em 35 horas que podem ter o máximo de 1 905 utentes e todos os médicos que estão atualmente em 40 horas poderem ter 2261 utentes, nos agrupamenntos de centros de saúde identificados como carenciados.
“De que serve dizer que os doentes têm médico de família se depois não conseguem ter consulta?”, questiona Carlos Cortes. “É impossível o médico de família praticar uma medicina de qualidade a olhar para o relógio só para conseguir atender mais utentes”. O presidente da SRCOM enfatiza que “não é com uma medida de impacto mediático que se resolvem os graves problemas na saúde”.
De acordo com Carlos Cortes, “este alargamento temporário das listas de utentes em zonas classificadas como carenciadas apenas serve para colocar os médicos numa situação de esforço suplementar já praticamente impossível de realizar”. Conclui: “É um total desrespeito pelo ato médico, reduz a qualidade assistencial. É uma medida desumana e ardilosa que repudiamos”.
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