O Tribunal Judicial de Leiria condenou hoje um arguido a cinco anos de prisão, pena que foi suspensa, pelo crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, de que foi vítima um homem em outubro de 2022.
A suspensão da pena decorre por um período de cinco anos, sujeita a regime de prova, tendo o arguido sido condenado também a pagar ao ofendido cinco mil euros pelos danos não patrimoniais e cerca de 2.700 euros ao Centro Hospitalar de Leiria pelos custos dos cuidados médicos prestados à vítima.
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O arguido estava acusado de um crime de violação agravada e antes da leitura do acórdão a juíza-presidente comunicou uma alteração não substancial dos factos e da qualificação jurídica.
O tribunal coletivo deu como provado que arguido e vítima são acompanhados pela mesma instituição, sendo que aquela nasceu com género feminino e iniciou “mudança de sexo, que ainda não concluiu”.
Segundo o acórdão, em 02 de outubro de 2022, os dois tinham consumido bebidas alcoólicas e canábis, sendo que em casa do arguido o ofendido perdeu os sentidos. Aí, o arguido fez sexo vaginal e anal com a vítima, sem preservativo, embora sofrendo de doença infetocontagiosa, mas assinalando que não houve transmissão de vírus.
O coletivo de juízes deu ainda como provado que a vítima nunca tinha tido relacionamento sexual vaginal, nem relacionamento com um homem, salientando que o arguido pretendeu, quando aquela se encontrava inconsciente, satisfazer os seus instintos libidinosos.
Para o tribunal, as declarações do arguido, de que havia consentimento, “não mereceram credibilidade”, sendo que tal, entre outros aspetos, foi contrariado pelo exame corporal ao ofendido.
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“O tribunal coletivo ficou, efetivamente, convencido de que [o ofendido] não estava consciente quando foi alvo das sevicias sexuais”, declarou a magistrada judicial.
Sobre a pena – o crime é punível com pena de prisão até 10 anos -, os juízes sustentaram que cinco anos de prisão é “ajustada e proporcional”, que “poderá ainda satisfazer as necessidades especiais de prevenção” especial e geral.
Sobre a deliberação de suspender a pena, o tribunal teve em consideração a “condição de quase sem-abrigo” do arguido, que tem o apoio de uma instituição e não tem antecedentes criminais, além de que está em tratamento de toxicodependência, admitindo que a prática deste crime foi uma “situação sem exemplo”, pelo que lhe está a dar nova oportunidade.
“O sexo é uma questão de responsabilidade, deve ser praticado por pessoas que compreendem o alcance e o significado desses atos e aceitam praticar esses atos”, acrescentou a juíza-presidente, acrescentando que “não foi o que aconteceu aqui”.
Em 14 de outubro de 2022, a Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de um suspeito de ter violado um homem, na cidade de Leiria, numa situação de consumo de estupefaciente e álcool.
“Os factos ocorreram no início do corrente mês, na cidade de Leiria, havendo relação de confiança entre agressor e vítima, em cenário de consumos, de estupefaciente e álcool, que retirou à vítima capacidade de resistência”, referiu a PJ, em comunicado.
À data, segundo a PJ, arguido tinha 43 e vítima 23 anos.
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