Autoridades portuguesas registaram 16 infrações ligadas ao tráfico ilegal de madeira numa operação internacional para combater redes envolvidas em criminalidade ambiental, contrabando e sonegação de impostos, entre outros crimes, foi hoje anunciado.
A operação “Madeira de Lei 2.0 2023” decorreu entre 13 e 17 de novembro e contou com a participação da GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA), da PSP, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e da Polícia Marítima, lê-se num comunicado hoje divulgado.
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Segundo o comunicado, as ações de fiscalização foram incentivadas pela Europol e pela El PAcCTO (programa de cooperação entre a Europa e a América Latina, assente na assistência contra o crime transnacional organizado) e realizadas no âmbito da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES).
Além de Portugal, envolveram forças e serviços de segurança do Brasil, Costa Rica, Panamá, Alemanha, França, Itália, Países Baixos e Espanha e visaram combater redes envolvidas em criminalidade ambiental, extração ilegal de madeira, contrabando, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e fraude documental.
Das 16 infrações por tráfico ilegal de madeira detetadas em Portugal, cinco ocorreram por falta de inscrição no registo nacional CITES e outras cinco por falta de inscrição e registo de dados no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), três por falta de registo para comercialização de madeiras exóticas, duas por falta de registo de operador de comercialização de madeiras e uma por falta de averbamento anual CITES.
Foram ainda registadas 29 infrações por outros motivos, nomeadamente pelo transporte de mercadorias e violação do código de estrada.
O comunicado adianta que, das 213 ações de fiscalização realizadas, 108 foram efetuadas aos operadores de comércio e transformação de madeira e derivados, 90 aos transportadores de madeira e derivados e 15 aos contentores presentes em portos marítimos.
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A operação contou ainda com a colaboração em determinadas ações de fiscalização nos Distritos de Braga, Porto e Santarém, de um perito da Polícia Federal do Brasil em identificação de madeiras e em análise de informação florestal.
Já a nível internacional, as entidades destacam que, de um total de 226 ações de fiscalização, foi apreendida madeira proveniente do Myanmar (antiga Birmânia), no valor de 12.000€ e a apreensão de madeira proveniente do Brasil no valor de 67.000€.
“O comércio ilegal de madeira é uma prática abominável que envolve a devastação de uma área de floresta equivalente a um campo de futebol a cada dois segundos em todo o mundo. O comércio ilegal de madeira esgota os recursos naturais dos países de origem e tem um impacto direto na desflorestação e, consequentemente, nas alterações climáticas”, observou a Europol.
O comércio ilícito de madeira é uma das atividades criminosas transnacionais mais lucrativas financeiramente, gerando anualmente quase 6,5 mil milhões de euros.
Diversos tipos de madeira – como teca, pau-rosa, ipê e pernambuco – são muito procurados nos países europeus, onde são utilizados para diversos fins, incluindo a criação de ornamentos e construção em geral.
Grupos criminosos organizados mascaram a origem da madeira através da falsificação de documentos e de suborno para conseguir passar os controlos aduaneiros, pelo que este crime inclui numerosos crimes ambientais, exploração madeireira ilegal, contrabando, fraude documental, branqueamento de capitais e evasão fiscal.
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