A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) passou a disponibilizar, recentemente, incentivos que, no seu entender, se traduzem em poupanças significativas nos custos associados à reabilitação de imóveis ou outras operações urbanísticas. Incentivos que se consubstanciam na redução das taxas previstas no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, Taxas e Compensações de Coimbra (RMUE).
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As reduções nas taxas incidem sobre áreas territoriais espalhadas pela totalidade do concelho, mas registam a sua maior superfície no centro da cidade, onde a autarquia considera ser mais urgente a reabilitação de imóveis. Aqui, situa-se uma área de aproximadamente 91 hectares que beneficia do desconto máximo, 95%, tornando residuais as importâncias a pagar ao município por parte dos promotores. Na restante zonas contemplada, aproximadamente 44 hectares, a redução continua a ser apelativa, saldando-se em 50%.
O desconto de 95% nas taxas do RMUE contempla as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s) “Coimbra Alta”, “Coimbra Baixa” e “Coimbra Rio”, o território classificado pela UNESCO como Património Mundial da Humanidade (Universidade de Coimbra, Alta e Sofia) e imóveis classificados como monumentos nacionais, de interesse público e/ou de interesse municipal. Já a redução de 50% abrange as Zonas de Proteção e/ou Zonas Especiais de Proteção da área Património Mundial da Humanidade e dos referidos imóveis classificados.
A CMC pega em dois exemplos concretos, para explicar que quem fizer um “Pedido de renovação do alvará de licença ou da comunicação prévia para efeitos da sua renovação” paga 300 euros se a área em que se situa o imóvel não for contemplada por esta diminuição de taxas. Já no caso de se tratar de uma zona abrangida pelo desconto de 95% paga apenas 15 euros, que passam a 150 euros nas áreas de 50%. Outro exemplo, o da “Elaboração de Relatório de Avaliação de Impacte Arqueológico”, custa habitualmente 500 euros, que passam a 25 euros ou 250 euros, respetivamente, nas áreas de desconto máximo e nas de 50%. Para mais informações, consultar o Edital Nº 72/2015, disponível no sítio do município na internet.
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