A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) no âmbito da sua missão na proteção de produtos nacionais e de combate às práticas fraudulentas, tem vindo a realizar nas últimas semanas, a nível nacional, várias ações de fiscalização e de inspeção direcionadas para a cadeia de valor do azeite, para identificar potenciais inconformidades sobre a autenticidade e qualidade do produto, dos requisitos de rotulagem que possam induzir consumidor em erro e ainda, práticas de concorrência desleal.
” Como resultados operacionais, foram até à data, fiscalizados 150 operadores económicos – produtores, embaladores e retalhistas, dos quais, se inclui a comercialização em mercados e feiras, tendo sido instaurados 8 processos-crime, destacando-se a fraude sobre mercadoria e a violação por utilização indevida de Denominação Origem Protegida”, descreve a nota da ASAE.
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Foram ainda instaurados 15 processos de contraordenação, cujas infrações se destacam, o incumprimento das regras de rotulagem, a falta de informação ao consumidor, a falta de menções obrigatórias na rotulagem do azeite e a indução em erro ao consumidor.
Regista-se ainda a apreensão de 12.000 litros de azeite, 3.850 litros de óleo alimentar, 200 litros de tempero alimentar, bem como de 105.210 rótulos com informação que induzia em erro o consumidor, tudo com um valor estimado de cerca de 73.000,00 euros.
A ASAE alerta os consumidores para estarem atentos a ofertas de produto com preço abaixo do expetável, devendo verificar sempre a informação constante dos rótulos, designadamente, se há referência de que se trata de óleos alimentares ou óleos vegetais, induzindo o consumidor em erro com objetivo de serem comercializados como azeite.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores, bem como na defesa de um setor crucial para a economia nacional.
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