O Tribunal da Relação de Évora mandou devolver uma arma de fogo a um homem de Tomar, arguido por violência doméstica e que chegou a ameaçar a mulher de morte.
“A arma, legal e à guarda da PSP, tinha sido dada por um juiz de Santarém como perdida a favor do Estado, assim como a mala, cadeado, chave, licença e livrete”, relata o Correio da Manhã.
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Os juízes desembargadores entenderam que da verbalização – “dou-te um tiro” – “não se pode extrair que aqueles bens [armas] se destinavam a servir para o cometimento de outro ilícito.”
O crime de violência doméstica foi resolvido com uma suspensão provisória do processo. Ao final de um ano, o caso foi arquivado e o homem apresentou recurso para reaver a arma.
O despacho de sustentação que a deu como perdida descrevia que o homem “fica mais agressivo e violento” quando bebe, que deu murros e pontapés na mulher, puxava-lhe os cabelos, controlava-a, ameaçava-a e, “constrangendo-lhe a zona do pescoço com as mãos, ameaçou-a de morte, dizendo-lhe que tinha duas armas e que lhe dava um tiro.”
O Ministério Público também se opôs ao recurso, recordando as palavras do homem para a vítima: “Eu f…-…, eu vou para a prisão, mas mato-te, dou-te um tiro!”, pode ler-se.
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