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Ministro da Economia admite que Estado pode não recuperar totalidade do valor injetado na Efacec
O ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, admitiu hoje que o Estado pode não recuperar a totalidade as verbas que ainda vai injetar na Efacec, embora esteja convicto que venha a acontecer.
António Costa Silva falava numa audição parlamentar conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), quando foi questionado pelo processo de venda da Efacec pelo deputado do PSD Jorge Salgueiro Mendes.
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“Significa isto que vamos recuperar todo o investimento que o Estado fez? Não afirmarei isso. Vamos recuperar uma parte, porque este contrato não é um depósito a prazo, é um mecanismo que está sujeito à capacidade de recuperação de valor da empresa”, disse.
No entanto, disse acreditar “profundamente” que o Estado vai “conseguir recuperar esse valor e muito provavelmente chegar a uma situação estável para o futuro”.
O ministro da Economia anunciou no início do mês a assinatura da venda da Efacec à Mutares e que o Estado vai injetar mais cerca de 160 milhões de euros na empresa, enquanto a Mutares injetará 15 milhões de euros em capital e 60 milhões de euros em garantias.
O governante realçou que os 156 milhões de euros que o Estado irá injetar “foram desenvolvidos e desenhados” para fazer face à “reestruturação financeira” e “é um investimento” para o futuro.
Segundo Costa Silva, a sustentar este investimento “está salvaguardado pelos testes do operador de mercado, que foram validados pela Comissão Europeia”.
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“A carta da Comissão Europeia diz que qualquer operador de mercado que estivesse na situação do Estado português optaria pela solução que o Estado português teve de atribuir o negócio à EFACEC”, explicou.
O ministro detalhou que “a partir de agora o valor criado e recuperado da EFACEC vai ser partilhado em dois terços para o Estado português e um terço para a Mutares”.
Aquando do anúncio da assinatura da privatização da empresa, o ministro da tutela garantiu que a Mutares tem o compromisso de manter o centro operacional e de decisões da Efacec em Portugal.
Esta terça-feira, a Parpública (do Estado) vendeu a totalidade da Efacec (nacionalizada em 2020) ao fundo de investimento alemão Mutares, depois de ter obtido a aprovação da Comissão Europeia. A Efacec tem cerca de 2.000 trabalhadores.
O Estado pôs mais 160 milhões de euros na empresa, tendo o Governo explicado que sem ‘limpar’ a situação financeira da Efacec não a conseguiria vender.
Este valor soma-se aos 200 milhões de euros que o Estado já pôs na empresa nos últimos 20 meses (para pagar custos fixos, desde logo salários). Ainda na esfera do Estado, o Banco de Fomento tem 35 milhões de euros em obrigações (convertíveis em capital) da Efacec.
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