A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Coimbra (AHBVC) pretende candidatar a remodelação do respetivo quartel a fundos comunitários provenientes do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).
O valor máximo das candidaturas a este programa e para o tipo de obras a executar é de 415.000 euros, enquanto o total da intervenção no quartel dos Bombeiros Voluntários de Coimbra (BVC) tem um custo previsto consideravelmente mais elevado, que se estima em 662.450 euros.
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Estão previstas, no entanto, exceções podendo o valor das obras atingir o valor previsto para obras de construção de raiz (para o caso dos BVC, o valor limite é de 995.000 euros), desde que, entre outras condições a cumprir, a exceção seja fundamentada pela autarquia, “com base nos instrumentos de planeamento, designadamente os planos municipais de ordenamento do território”.
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A remodelação prevê a cedência de uma área de terreno (149 m2) para o domínio público e posterior execução/retificação da Travessa dos Oleiros. Ação que se enquadra no estudo orientador elaborado por Joan Busquets de recuperação de uma frente urbana sobre o rio (estudo para a zona frente de rio entre as estações de Coimbra A e de Coimbra B), aprovado pela CMC e que prevê a regularização do traçado através do alinhamento da frente urbana da Travessa dos Oleiros.
A CMC entende que, em termos de Proteção Civil, há interesse deliberado em que se mantenha a atual localização desta infraestrutura devidamente modernizada. Com a concretização do previsto no atual projeto serão melhoradas, entre outras, quer as condições de acessibilidade e funcionalidade do atual quartel dos BVC, quer a capacidade de resposta ao socorro no centro da cidade, principalmente no centro urbano antigo (uma zona de risco), onde se encontra o conjunto inscrito na lista de Património Mundial da Humanidade (UNESCO) – Universidade de Coimbra, Alta e Sofia e respetiva Zona Especial de Proteção, pela sua importância em termos de localização estratégica. A atual localização do quartel dos BVC enquadra-se ainda no Sistema de Proteção Civil Municipal e no Plano Municipal de Emergência.
A fundamentação da autarquia será apreciada e votada na reunião do executivo da próxima segunda-feira. Sobre este mesmo assunto, serão também analisadas a isenção de taxas e a operação urbanística (pedido de informação prévia) de obras de reabilitação, demolição e construção do referido quartel. No pedido refere-se que a AHBVC pretende reabilitar o edifício original, com frente para a Avenida Fernão Magalhães, demolir o edifício casa-escola e demais anexos e construir um novo edifício, que criará uma nova frente para a Travessa dos Oleiros.
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