O orçamento da Assembleia da República para 2024, que prevê uma despesa total de 136,2 milhões de euros, com 4,6 milhões destinados a subvenções para campanhas eleitorais, foi hoje aprovado com abstenção de Chega e da Iniciativa Liberal.
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Do total de despesa, 93,2 milhões de euros destinam-se a funcionamento e investimento e 42,8 milhões serão para despesa com entidades autónomas e subvenções estatais.
Destes 42,8 milhões, 21,7 milhões correspondem a subvenções políticas e estatais, estando previstos 4,6 milhões para campanhas eleitorais em 2024 – ano no qual se realizam eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
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Ainda na categoria das subvenções, 16 milhões destinam-se a partidos e forças políticas representados no parlamento e 285 mil euros são para forças políticas não representadas na Assembleia da República.
Na despesa destinada à categoria de funcionamento e investimento, cerca 57,4 milhões correspondem a despesas com pessoal e 22,7 milhões são para aquisição de bens e serviços.
A receita prevista no mapa do orçamento do parlamento para 2024, aprovado hoje, prevê um total de 136,2 milhões, provenientes de transferências do Orçamento do Estado mas também de outras categorias, tais como o saldo da gerência anterior da Assembleia da República, no valor de 17 milhões de euros, e de outras receitas próprias.
De acordo com o Mapa 4 da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2024 que o Governo entregou no parlamento, relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central, para a Assembleia da República, a dotação orçamental para o próximo ano é de 118,7 milhões de euros.
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