A Assembleia da República aprovou hoje o levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PSD Hugo Carneiro, para ser constituído arguido e interrogado por suspeitas relacionadas com o financiamento partidário.
O parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, foi hoje aprovado em plenário por unanimidade, depois de já ter tido o aval da comissão na terça-feira.
O parecer, ao qual a Lusa teve acesso, refere que o Tribunal Judicial da Comarca de Braga solicitou ao parlamento o levantamento da imunidade parlamentar de Hugo Carneiro para ser constituído arguido e interrogado como tal, na sequência de uma investigação por suspeitas de incumprimento da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos.
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Em causa está uma queixa ao Ministério Público relativa às contas da realização, em 2018, do evento “Festa da Europa”, que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) imputa ao PSD.
A ECFP imputa a responsabilidade por alegadas irregularidades nas contas do evento ao deputado e então secretário-geral adjunto com o pelouro financeiro, mas Hugo Carneiro afirmou, no final de setembro, que esse evento foi “organizado integralmente pelo Grupo Parlamentar do PPE” e ele próprio não esteve envolvido na organização.
Também os eurodeputados Paulo Rangel e José Manuel Fernandes garantiram que o evento foi organizado exclusivamente pelo grupo político do Partido Popular Europeu, a que o PSD pertence.
Na semana passada, os dois eleitos solicitaram ao Parlamento Europeu o levantamento da sua imunidade parlamentar, defendendo ser “do interesse dos organizadores o esclarecimento total das questões debilmente fundamentadas e falsas levantadas pela Entidade”.
Paulo Rangel e José Manuel Fernandes salientaram ainda que a iniciativa – que se inclui no quadro das suas atividades políticas no respetivo círculo eleitoral – foi paga “com os recursos disponíveis do Parlamento Europeu, no escrupuloso respeito pelas rigorosas regras do Parlamento Europeu e cuja utilização foi devidamente autorizada pela entidade europeia competente e já auditada pelo Parlamento Europeu”.
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