A tributação do tabaco será alargada aos cigarros eletrónicos sem nicotina em 2024, segundo a proposta de Orçamento do Estado, que prevê um crescimento total da receita do imposto sobre o tabaco de 176,6 milhões de euros.
O relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue hoje na Assembleia da República, refere que esta medida se insere no objetivo do desincentivo ao consumo.
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Segundo o documento, o alargamento da tributação aos cigarros eletrónicos sem nicotina deve-se “ao crescimento exponencial do consumo destes produtos em Portugal”, que constitui, “por um lado, uma porta de entrada de novos consumidores em hábitos de fumo e, por outro lado, um risco para a saúde pública da ausência de controlo destes produtos”.
A proposta de OE 2024 prevê também a tributação dos cigarros, independentemente do seu preço, com base no respetivo malefício para a saúde pública, com um aumento da tributação, sobretudo nos produtos mais baratos, constituindo um entrave à entrada de novos consumidores é outro dos eixos de ação do Governo.
O alinhamento do nível mínimo de tributação dos cigarros em Portugal com a média europeia, prevendo um mecanismo de atualização automática do imposto sobre o tabaco, e a harmonização da tributação dos restantes produtos de tabaco ou equivalente (cigarrilhas, tabaco de enrolar/corte fino, tabaco aquecido, cigarros eletrónicos com nicotina) com a tributação dos cigarros são outras medidas do Governo para desincentivar o consumo.
“Prevê-se também um crescimento da receita do imposto sobre o tabaco (IT) em 176,6 milhões de euros e do IABA [Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas] em 39,6 milhões de euros, explicadas pela combinação entre o crescimento do consumo privado e da procura interna no próximo ano e a atualização das taxas de imposto propostas”, lê-se no documento.
No passado dia 29 de setembro, o parlamento aprovou na generalidade a proposta de lei do Governo que estabelece o reforço do combate ao tabagismo, baixando à comissão de Saúde.
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A proposta do Governo equipara o tabaco tradicional ao aquecido, aperta o cerco à venda em máquinas automáticas e interdita o fumo ao ar livre junto de escolas, faculdades ou hospitais.
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