A Casa da Escrita, em Coimbra, vai passar a ser a Casa da Cidadania da Língua, após aprovação de protocolo na reunião da câmara de hoje, que foi criticado pela oposição por falta de transparência no processo.
O presidente da Câmara, José Manuel Silva, eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra (liderada pelo PSD), esteve ausente da votação e discussão do protocolo com a Associação Portugal Brasil 200 Anos (APBRA), que rebatiza aquele espaço municipal na Alta da cidade, por o seu irmão e antigo reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, ser um dos fundadores da instituição e, segundo o ‘site’ da mesma, presidente da mesa da assembleia geral.
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Para a aprovação do protocolo, o vice-presidente do município, Francisco Veiga, teve de manifestar o voto de qualidade, face aos cinco votos contra do PS e da CDU, contra os também cinco votos favoráveis da coligação Juntos Somos Coimbra.
O protocolo determina que a APBRA, presidida por José Manuel Diogo, passa a programar aquele espaço, com o município a suportar até 75 mil euros das despesas anuais no funcionamento da Casa, sem transferência de verba direta para a associação, esclareceu, antes de se ausentar, José Manuel Silva.
Apesar de a votação sobre o acordo ter sido realizada hoje, os vereadores receberam uma semana antes da reunião de hoje um convite, por parte do Gabinete de Protocolo da Câmara de Coimbra, para a inauguração da Casa da Cidadania da Língua, a que a agência Lusa teve acesso.
“Depois de meses sem respostas esclarecedoras, eis que somos confrontados com o convite para a inauguração da Casa da Cidadania da Língua, convite que nos chega antes da deliberação do órgão”, criticou o vereador da CDU, Francisco Queirós, recordando ainda que aquele espaço, também ainda antes da votação de hoje, já tinha ‘site’, morada e uma equipa de curadoria escolhida.
Antes da discussão de hoje, as declarações do presidente da Câmara foram “evasivas e contraditórias”, criticou Francisco Queirós, salientando que o protocolo não é apenas um “rebatizar do espaço”, mas também uma redefinição dos seus objetivos, trocando-se uma “missão concreta” por outras onde cabem conceitos como “marca” – marca essa já cedida até à Câmara de Coimbra, notou.
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Já o vereador do PS Hernâni Caniço notou que a APBRA é “uma associação recente, constituída em novembro de 2021, menos de um mês do presidente da Câmara tomar posse no cargo”, considerando ainda que o executivo está a demitir-se de uma estratégia para a Casa da Escrita, passando-a para uma associação de direito privado.
O vice-presidente da Câmara de Coimbra, Francisco Veiga, referiu que estava a presidir à votação por haver “um potencial conflito” por o irmão do presidente da Câmara ser presidente da assembleia geral da APBRA.
“O que tenho aqui é um compromisso para 24 meses [o protocolo é para dois anos]. Deixa-me confortável”, referiu, salientando que será ele a supervisionar a execução do acordo ao longo dos 24 meses, apelando ainda à oposição que faça o seu papel de fiscalização nos próximos dois anos.
A Casa da Escrita foi inaugurada em 2010, pela mão do então presidente da Câmara, Carlos Encarnação (PSD), tendo na altura como curador o professor universitário José Carlos Seabra Pereira.
Posteriormente, já com Manuel Machado (PS) a presidir à Câmara de Coimbra, o poeta António Vilhena (que integrou as listas do PS à Assembleia Municipal nas últimas autárquicas) passou a ser o curador da Casa da Escrita, cargo do qual foi dispensado por José Manuel Silva, eleito em 2021 pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/CDS/Nós/Cidadãos!/PPM/Aliança/RIR e Volt).
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