Coimbra
Coimbra “paga” para a “Casa da Cidadania da Língua” ser uma marca regista da Associação Portugal Brasil 200 Anos”!
Notícias de Coimbra já leu o “protocolo de parceria” entre o Município de Coimbra e a Associação Portugal Brasil 200 Anos, que visa a cedência da Casa da Escrita. Embora tenha anexos, pode ser considerado “um documento único” e “sui generis”, a começar no facto do presidente José Manuel Silva delegar no seu vice-presidente Francisco Veiga a assinatura do “acordado” com a instituição fundada pelo seu irmão João Gabriel Silva.
Confirma-se que a “até agora designada Casa da Escrita, situada na rua Doutor João Jacinto, “vai virar” Casa da Cidadania da Língua. Isso acontecerá no dia 12 de outubro e, apesar da oposição ainda não saber deste acordo, a autarquia já está a convidar para uma festa.
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Novidade, novidade, é o facto da Associação Portugal Brasil 200 Anos ceder o direito do uso da marca “Casa da Cidadania da Língua ao Município de Coimbra”, durante o período de vigência do protocolo. Para o efeito, tratou de registar a sua marca no 26 de maio de 2023, tendo sido concedida no dia 7 deste mês.
No documento pode ler-se que é do interesse estratégico do Município o desenvolvimento e fortalecimento das relações culturais e económicas com o Brasil e outros países e comunidades de língua portuguesa e que, nesse sentido, é necessário preparar e desenvolver atividades e eventos com esse objetivo, sendo a APBRA uma das entidades preferenciais para concretizar as ações concretas, sobretudo em Portugal no Brasil, que contribuam diretamente para alcançar estes objetivos, sendo responsável, nomeadamente, pela criação de uma estratégia assente na Cidadania da Língua.
Nesse papel está escrito que constituem obrigações da APBRA colaborar com o Município de Coimbra na planificação, curadoria, pré-produção, produção e realização das atividades compreendidas no âmbito do objeto do presente protocolo a propor ao Município.
A direção de José Manuel Diogo também pode propor ao Município, no mínimo com três meses de antecedência, atividades, projetos e eventos a integrar o presente protocolo, com valores estimativos, para que a Divisão de Cultura, em caso da respetiva aprovação, possa cumprir o designado na Norma de Controlo Interno.
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A APBRA pode executar as atividades, projetos e eventos que sejam da sua responsabilidade, salvaguardando-se a necessidade de alterações ao desenho programático em função do contexto cultural, social, financeiro e económico, em estreita colaboração com o Município.
Também se pode ler que a associação de João e José irá “desenvolver em colaboração com o município de Coimbra um programa de criação de “Casas da Cidadania da Língua” nos países de língua oficial portuguesa.
A APBRA de José Manuel Diogo e João Gabriel Silva também tem carta branca para “propor para outros equipamentos e infraestruturas culturais de Coimbra, eventos de relevância internacional,
Constituem obrigações do Município colaborar com a APBRA na planificação, curadoria, pré-produção, produção e realização das atividades compreendidas no âmbito do objeto do presente protocolo, aprovando atempadamente o programa final de cada uma das iniciativas;
Fazendo as contas a esta parte do negócio, a Câmara vai “assegurar diretamente junto das diversas entidades singulares ou coletivas envolvidas nas atividades e projetos a realizar, os encargos financeiros para a sua concretização, até ao valor indicativo de 150.000,00 € (cento e cinquenta mil euros), com IVA incluído, ao longo do período de vigência do protocolo (2 anos) O Município permite ainda que a APBRA utilize na Casa da Cidadania da Língua um espaço de trabalho para uso administrativo, indispensável à prossecução das suas atribuições competências no âmbito deste protocolo e tem de garantir que a utilização do equipamento municipal por outras entidades não prejudicam o desenvolvimento das atividades de programação aí desenvolvidas.
A Associação Portugal Brasil 200 anos fica com a “possibilidade de celebrar acordos de parceria com entidades terceiras para a realização de atividades na Casa da Cidadania da Língua, previamente aprovadas pelo Município de Coimbra”
O protocolo produz efeitos a partir da data da aposição da última assinatura eletrónica, e vigora pelo período de 24 meses, podendo ser renovado por igual período mediante acordo entre os outorgantes.
O documento adianta que “foi assinado em janeiro do presente ano, um Acordo de Parceria entre o Município e APBRA, cujo objeto consiste na colaboração, na implementação, promoção, desenvolvimento e realização, entre janeiro e dezembro de 2023, de um programa de conferências, simpósios, missões, rodadas de negócios, road shows e encontros one-to-one, nos quais participem personalidades relevantes de Portugal e do Brasil e acrescenta que foi assinado em julho do presente ano uma Adenda ao Acordo de Parceria que teve por objeto a definição do projeto de co-curadoria da APBRA para a Casa da Cidadania da Língua.
Até agora, a autarquia não revelou o teor destes documentos nem os montantes envolvidos nestes protocolos, nem confirmou se José Manuel Diogo, o autointitulado curador da Casa, vai ser remunerado de forma individual ou através da associação que inventou para juntar aos seus outros negócios.
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