O Tribunal de Almada comunicou hoje a alteração da qualificação jurídica do crime de homicídio qualificado para homicídio simples imputado ao jovem Vicelmo Santana, acusado de ter matado o padrasto com uma faca em 2021, em Miratejo, Seixal.
Para hoje estava prevista a leitura do acórdão, mas o tribunal decidiu adiar para sexta-feira, uma vez que foi necessário reproduzir em audiência as declarações proferidas pelo arguido no primeiro interrogatório, tal como determina o Tribunal Constitucional.
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O coletivo de juízes comunicou também hoje que decidiu alterar a qualificação jurídica de homicídio qualificado para homicídio simples agravado pelo uso de arma.
Para o advogado de defesa do jovem, Pedro Benamor Marvão, tratou-se de uma boa decisão que pode beneficiar o arguido, já que a moldura penal do homicídio simples é de oito a 16 anos e a de homicídio qualificado é de até 25 anos.
“É muito bom e penso que poderá ter resultado de duas circunstâncias – dos episódios de violência doméstica perpetrados contra o Vicelmo Santana e da questão da legítima defesa que temos estado sempre a alegar e a defender”, disse.
Nas alegações finais realizadas em 04 de setembro, a defesa pediu a absolvição do arguido, mas o Ministério Público (MP) defendeu a condenação pelo crime de homicídio qualificado.
De acordo com a acusação, o jovem, na altura com 16 anos, usou uma faca de cozinha para desferir um golpe no peito do padrasto, provocando-lhe a morte.
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O crime ocorreu em 21 de outubro, na residência do arguido e da sua mãe, em Miratejo, no distrito de Setúbal.
O advogado de defesa pediu a absolvição do arguido por considerar que o jovem agiu em “legítima defesa ou, no limite, com excesso de legítima defesa, porque usou uma arma letal”.
Em declarações à agência Lusa, pouco depois da sessão onde foram proferidas as alegações finais, Pedro Benamor Marvão lembrou que já existia um quadro antigo de violência doméstica perpetrado pelo padrasto, quer contra o jovem, quer contra a mãe deste.
De acordo com o advogado, o crime ocorreu na sequência de uma agressão do padrasto, que tentou estrangulá-lo, o que terá sido evitado pela intervenção da mãe do jovem e de uma outra mulher.
Ainda segundo o advogado de defesa, depois de libertado das mãos do agressor, o jovem foi buscar uma faca de cozinha e fugiu de casa, mas foi perseguido pelo padrasto, que voltou às agressões a soco e pontapé ao jovem, até que o arguido lhe desferiu um golpe no peito, causando-lhe a morte.
A leitura do acórdão está marcada para sexta-feira, às 11:00, no Tribunal de Almada.
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