O Ministério da Justiça lançou um concurso de 5,4 milhões de euros para a renovação de salas de audiência e a criação de espaços de acolhimento e audição de crianças nos tribunais.
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Segundo o comunicado hoje divulgado, o concurso efetuado através da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) tem um prazo de execução de 13 meses e o investimento está enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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Até 2026 está prevista a aplicação de uma verba superior a 100 milhões de euros na modernização dos tribunais, com o Governo a garantir também a chegada de 1.000 novos computadores aos tribunais até ao final deste ano.
Os espaços destinados ao acolhimento e audição de crianças vão ficar munidos de “equipamento informático e audiovisual – portáteis, colunas, auscultadores, misturadores/pré-amplificadores, intercomunicadores wireless, câmaras de filmar e microfones”, além de mobiliário adequado e “equipamento lúdico e didático” adaptado a diferentes idades.
Em termos tecnológicos, a modernização vai permitir que as declarações das crianças sejam gravadas através da plataforma Citius, com a participação do técnico e do magistrado, independentemente da sua localização.
Os processos da área de família e menores decorrem em 117 edifícios, segundo o Ministério da Justiça, que assegura que já foram feitas intervenções em 110.
O concurso foi publicado em Diário da República esta segunda-feira e as propostas devem ser apresentadas até ao final de setembro.
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