A Ordem dos Médicos considerou hoje “inaceitável e prejudicial” para a prestação de cuidados de saúde que os médicos das Unidades de Saúde Familiar (USF) possam vir a ser pagos em função de indicadores de desempenho, como exames prescritos.
“A Ordem dos Médicos considera inaceitável e prejudicial para a qualidade dos cuidados de saúde a proposta do Ministério da Saúde de alterar os indicadores de desempenho das Unidades de Saúde Familiar, associando a remuneração dos médicos aos atos médicos, tais como: meios de tratamento e diagnóstico utilizados, despesa com medicamentos, referenciação para a Urgência, entre outros”, defendeu hoje em comunicado.
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Segundo o Jornal de Notícias de hoje, uma proposta de lei em discussão com os sindicatos neste momento admite que idas dos utentes às urgências, internamentos evitáveis e medicamentos e exames prescritos em excesso podem refletir-se na parte variável da remuneração dos médicos das USF modelo B.
“A confirmar-se a proposta, trata-se de mais uma tentativa de intromissão na autonomia e independência médica e na sua relação médico-doente sem nenhum benefício para os cuidados de saúde”, criticou a Ordem dos Médicos.
Citado em comunicado, o bastonário Carlos Cortes classifica a proposta como uma “tentativa de reduzir os cuidados ao utente a um ato meramente mercantil”, uma medida que entende que “é errada e mina a confiança das pessoas no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, insistindo na independência dos médicos para avaliar os meios técnicos a utilizar, sem que estejam sujeitos a “interferências e pressões externas”.
“O desempenho médico deve ser avaliado, sobretudo pelo bem-estar do doente e pelos resultados em saúde e nunca pela poupança gerada. A remuneração pode estar indexada a resultados na saúde das pessoas, sem nunca pressionar os médicos para não tratarem adequadamente os seus doentes. Medidas como estas vão levar à destruição do SNS”, criticou o bastonário.
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