O presidente do PSD, Luís Montenegro, acusou hoje o primeiro-ministro, António Costa, de ter perdido a noção de urgência ao usá-la como argumento para aprovar o pacote legislativo Mais Habitação, vetado pelo Presidente da República.
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Num discurso proferido em Macedo de Cavaleiros, o líder dos sociais-democratas afirmou que a “urgência” foi o argumento apresentado por António Costa e pelo Partido Socialista (PS), acusando-os de “afrontar os portugueses que não se revêm naquelas normas”, entre os quais “o Presidente da República” e “a grande maioria dos partidos políticos”.
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“As pessoas perderam a noção do ridículo, da lucidez e mesmo da vergonha. Como é que um partido, um primeiro-ministro, pode dizer que afronta esta gente toda porque o assunto é urgente quando exerce funções há oito anos? Porque é que nesses oito anos não foram capazes de apresentar um plano de habitação em Portugal?” – questionou Montenegro.
Ato contínuo, o líder social-democrata apontou também a “urgência” de “salvar o Serviço Nacional de Saúde, que nunca esteve tão mal como agora”, assim como “a escola pública, porque nem todos têm as mesmas oportunidades”.
“Intervir no mundo agrícola, tratar do regadio e ordenar a floresta” foi outra área apontada por Montenegro como urgente, assim como “olhar para o fenómeno da imigração e integrar pessoas que fazem falta a Portugal”, além de “baixar os impostos, deixar de asfixiar as pessoas, as famílias e as empresas, em especial os jovens”.
“Portanto, dr. António Costa, a questão de afrontar o Presidente da República, todos os outros partidos, a sociedade, os jovens, os que precisam, a questão é que o senhor perdeu a noção de urgência. Já se esqueceu que é primeiro-ministro há oito anos e que tudo isto já foi urgente há um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito anos, que são aqueles que o senhor e o PS levam a liderar o Governo de Portugal”, concluiu Luís Montenegro.
O Presidente da República vetou hoje o decreto que reunia as principais alterações à legislação da habitação – com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local – aprovadas no dia 19 de julho no parlamento pelo PS, que já anunciou que irá confirmá-la no início da próxima sessão legislativa.
Na mensagem que acompanha a devolução do diploma ao parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa expressou um “sereno juízo negativo” sobre as medidas e criticou a ausência de consenso partidário.
“Não é fácil de ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez”, disse, acrescentando que “não é suficientemente credível” quanto à execução a curto prazo ou mobilizador.
Na Polónia, onde se encontra em visita oficial, Marcelo Rebelo de Sousa destacou que se tratou de um veto político e não constitucional, assumindo uma discordância face às opções do Governo e da maioria PS neste processo, e sustentou que o diploma “não representava a base de apoio nacional que era necessária”.
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