A proposta de revisão do sistema de avaliação de desempenho na administração pública (SIADAP) contempla prémios para os dirigentes na sequência de eventual reconhecimento de excelência dos respetivos serviços, cujo valor é de três mil euros para o dirigente de topo.
“A avaliação final do desempenho dos dirigentes superiores traduz-se nos níveis qualitativos da avaliação final dos serviços”, refere a proposta do Governo, acrescentando que pode ser atribuída a distinção de ‘Excelente’ aos dirigentes superiores de serviços a quem, em cada área governativa, tenha sido reconhecida a nota de ‘Excelente’, quando exista superação dos objetivos.
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Havendo distinção de ‘Excelente’ do dirigente, esta confere lugar à atribuição de prémios de desempenho, que no caso de cargos de direção de 1.º grau é de 3.000 euros e de 85% deste valor nos dirigentes superiores de 2.º grau.
A proposta contempla também prémios para os dirigentes intermédios em função da avaliação obtida, havendo sujeição a uma quota de 30% (com 5% de ‘Excelente’).
De referir que, no caso dos serviços, também existem quotas, com a proposta a precisar que podem ser selecionados até 20% dos serviços que mais se distinguiram no seu desempenho para efeitos de atribuição da distinção de ‘Excelente’, sendo esta classificação atribuída em função de determinados resultados.
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