PAULO ALMEIDA
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Esta coisa dos subsídios tornou-se uma enorme trapalhada, um brutal erro – também político. Governo por um lado, autarquias por outro, PR a promulgar à pressa e os portugueses a assistir. Sem estranheza ou admiração. Já ninguém fica incrédulo. Quando o nosso primeiro-ministro afirmou ontem que, em 2014, o “problema não se põe”, já ninguém acredita. O sentimento generalizado é o de que em Novembro o subsídio pode não ser pago, quanto mais em 2014.
É um pau de dois bicos o discurso de que nada depende de nós, mas sim da Europa e do evoluir da economia europeia, que por sua vez se insere numa economia mais global. Se por um lado parece afastar a responsabilidade de quem nos anuncia as medidas no imediato, por outro faz-nos acreditar que ninguém aqui em Portugal pode assumir nada para além do horizonte temporal de uma semana. Com esforço, até à próxima visita da troika. Para muito boa gente, desde logo os trabalhadores do sector público, o pagamento do subsídio de férias já mais se assemelha a uma promessa eleitoral. Com os resultados conhecidos.
Na exposição de motivos da Proposta de Lei nº 142/XII/2.ª encontram-se explicadas as razões orçamentais, de Estado e a sua visão das famílias, para cumprir com a decisão do Tribunal Constitucional dentro de um quadro de circunstâncias excepcionais. Resultado: duodécimos, suspensões, adiamentos. Ou seja, um abastardamento que confunde números com pessoas, que as humilha nas suas necessidades básicas. E aqui está o enorme erro político de mais esta medida. Ninguém se deu ao trabalho de escrever umas linhas sobre as férias, que é para isso que o subsídio serve: para as férias. Ou não se chamasse subsídio de férias.
As férias servem para promover o repouso de quem trabalha, para uma pessoa recarregar baterias e, numa perspectiva social e humana, quebrar a rotina desgastante do dia-a-dia. O período de férias possibilita, para quem assim o quiser usar, ter tempo para promover projectos pessoais, familiares, sociais e culturais, entre outros. Esta finalidade do gozo efectivo das férias é um interesse de ordem pública. Para além da nossa legislação interna, as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (especificamente, a nº 132) e Directivas Europeias (Directiva 93/104/CE do Conselho, de 23/11) determinam a promoção do respectivo exercício e do pretendido descanso real. Não é assunto para brincar, portanto.
De tal forma é sério, que o direito a férias é irrenunciável. E, por exemplo, quem pode gozar férias encontra-se mesmo obrigado a fazê-lo. Mais: nas férias, devemos receber o salário e um adicional subsídio de férias. Para quê? Para garantir condições mínimas de suporte de encargos resultantes de um real afastamento físico e psicológico do trabalho. Só assim se garante um pleno aproveitamento do período de férias, que implica muitas vezes a deslocação da família para algum lado, o que normalmente supõe despesas acrescidas.
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Hoje, no dia do solstício que marca o início do Verão podemos com boa disposição dizer que, para além das trapalhadas políticas e da necessidade de fazer uma dieta para a praia, a única certeza que temos é a de que com solenidade, e até final de Setembro, os dias vão emagrecer a cada noite que passa. Se tudo correr como até agora tem corrido, é melhor esquecermos temperaturas elevadas. O subsídio de férias também.
PAULO ALMEIDA
Jurista – Sócio da CAPA – Sociedade de Advogados
Presidente da Comissão Política Distrital de Coimbra do CDS
Escreve no Notícias de Coimbra à sexta-feira
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