A presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém, foi hoje condenada no Tribunal da Feira, no distrito de Aveiro, a um ano e três meses de prisão suspensa por um crime falsificação de documento.
Ainda no mesmo processo, o empresário Carlos Pinho, que também é o presidente do F. C. Arouca, sofreu a mesma condenação, pelo mesmo crime.
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Já o ex-presidente da Câmara de Arouca José Artur Neves foi absolvido do crime de falsificação de documento agravado, tendo sido igualmente ilibado do crime de prevaricação, tal como os outros dois arguidos.
A empresa de Carlos Pinho foi condenada por um crime de falsificação na pena de 150 dias de multa, à taxa diária de 150 euros, totalizando 22.500 euros. A sociedade terá ainda de pagar ao Estado cerca de 2.300 euros relativamente ao lucro gerado pela realização da referida obra.
Relativamente à pena acessória de proibição do exercício de funções para a presidente da Câmara de Arouca, o juiz presidente explicou que a mesma não tem aplicação, uma vez que teria de ser aplicada uma pena superior a três anos de prisão, o que não aconteceu.
À saída do tribunal, a autarca considerou a pena “injusta”, anunciando que vai recorrer da decisão.
“Não houve qualquer intenção de dolo, de benefício ou de prejuízo, apenas benefício público e coletivo da comunidade e, portanto, vamos recorrer da decisão, e estou segura e confiante (…) não me considero culpada de qualquer ato”, declarou.
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Em causa está a pavimentação do troço da estrada entre Chão de Ave e Quintela, por ocasião das eleições autárquicas de 2017, quando José Artur Neves exercia funções como presidente da Câmara de Arouca eleito pelo PS e tinha como vice-presidente Margarida Belém, que viria a ser a sua sucessora.
O Ministério Público (MP) considerou indiciado que o contrato para a realização da obra foi celebrado com a empresa de Carlos Pinho sem a observação de qualquer procedimento legalmente estipulado para a contratação pública, de modo meramente verbal, ordenado por José Artur Neves com o acordo da sua sucessora no cargo, para “assegurar a maior votação possível” na lista que os dois integravam, o primeiro como candidato a presidente da Assembleia Municipal e a segunda como candidata a presidente da Câmara.
Logo após o início das suas funções como presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém determinou a abertura de um procedimento por ajuste direto para a realização da pavimentação do troço em causa, pelo preço de 42.617,50 euros, depois de a empreitada já ter sido executada.
A acusação refere ainda que, com a celebração deste contrato, “foram igualmente violados os limites trienais legais à data em vigor para a contratação por ajuste direto, por se tratar de adjudicação relativa a prestações do mesmo tipo ou idênticas a anteriores adjudicações ocorridas no ano económico e nos dois anos económicos anteriores celebrados com a mesma empresa”.
Durante o julgamento, José Artur Neves disse que mandou avançar com a obra, que não estava incluída no concurso para a pavimentação de várias estradas no concelho, por “razões absolutamente imperiosas de segurança”, uma vez que a referida estrada estava “em muito mau estado”.
Quanto à alegada falta de concurso público, Artur Neves explicou que a obra foi executada por “trabalhos a mais”, esclarecendo que mandou retirar duas pavimentações que estavam previstas na empreitada que tinha sido adjudicada e que, segundo o mesmo, “eram superiores aos trabalhos a mais daquele troço”.
“Pareceu-me muito simples. De um lado retirei pavimento e do outro lado meti pavimento”, afirmou.
O ex-autarca reconheceu, contudo, que “não houve qualquer formalização” dos trabalhos a mais e atribuiu a culpa aos serviços técnicos da câmara, que, na sua opinião, “não estiveram bem neste processo”.
Considerou ainda que se tratou de “uma boa gestão do município”, uma vez que se a obra fosse realizada noutra altura ficaria “muito mais cara”, devido ao custo de mobilização dos meios”.
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