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Ministro das Finanças disponível para estudar atualização do limite da dedução fiscal de rendas
O ministro das Finanças mostrou-se hoje disponível para avaliar, no âmbito do próximo Orçamento, o aumento do valor máximo de despesas com rendas em sede de IRS, em linha com o limite de 2%, uma proposta do PAN.
Fernando Medina falava na audição parlamentar, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), que decorreu esta manhã, quando questionado pela deputada do PAN Inês Sousa Real sobre a disponibilidade do Governo em acompanhar esta proposta.
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“Relativamente à atualização do valor que permite a dedução fiscal relativamente à renda, não temos nenhuma objeção de princípio em estudar essa atualização. Faremos esse exercício aquando da preparação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que é já de imediato”, disse.
Inês Sousa Real propôs o aumento do limite máximo da dedução fiscal, no âmbito dos contratos de arrendamento, de 502 euros para 507,12 euros, alinhado com o limite de 2% que foi fixado para o aumento das rendas em 2023.
O PAN quer ainda permitir que os municípios possam decidir um alargamento da isenção de IMI de três para cinco anos de habitação própria permanente.
Fernando Medina disse não ter uma “posição de princípio fechada” sobre esta decisão, mas considerou que sendo uma matéria de imposto municipal “não seria curial” tomar uma decisão sem que a proposta partisse da Associação Nacional de Municípios.
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