Decorrido o período de discussão pública, finalizada a 12 de junho, e após aprovação da maioria da Câmara Municipal de Seia, a primeira revisão ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Seia, em vigor desde 24 de julho de 1997, foi ontem aprovada pela Assembleia Municipal, com 33 votos a favor, com uma votação expressiva da maioria dos Presidentes das Juntas de Freguesia, duas abstenções e três votos contra, da coligação PSD/CDS-PP.
De entre as principais alterações ao PDM, até então em vigor, denota-se uma ligeira redução de cerca de 6% dos perímetros urbanos, passando de uma área total de solo urbano de 2577 hectares (PDM1997) para 2437 hectares. Esta opção assume a importância dada à proteção e valorização do património cultural, enquanto fator determinante de desenvolvimento cultural e turístico.
Trata-se de um novo plano que define um novo modelo de ordenamento, que atende ao quadro legal e regulamentar atual e procura preparar a resposta ao quadro de desafios de desenvolvimento territorial do concelho para os próximos dez anos.
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Estes principais desafios de desenvolvimento territorial são entendidos na perspetiva do desenvolvimento da dimensão urbana e rural do território. Neste âmbito, o Plano combina a proteção dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental, com valorização económica. Neste caso em particular, de atividades com potencialidades de crescimento, como sejam o turismo e as fileiras de produtos locais, sendo também o desafio do reordenamento do espaço rural tendo em conta as vulnerabilidades do concelho no que se refere ao risco de incêndio florestal.
Do ponto de vista do desenvolvimento urbano, num cenário demográfico recessivo, assume-se a reabilitação urbana como o principal processo de transformação urbana a dinamizar, não excluindo o plano a possibilidade de dinamizar ações de expansão urbana devidamente programadas e justificadas.
No entendimento do Presidente da Câmara Municipal de Seia, Filipe Camelo, esta 1ª revisão do PDM é um importante contributo para o desenvolvimento do concelho, assumindo “uma perspetiva equilibrada e realista sobre os principais desafios de desenvolvimento que ao PDM cabe enquadrar, não deixando de explorar as possibilidades de valorização dos recursos territoriais que estão ao nosso dispor para o desenvolvimento da comunidade, numa perspetiva de crescimento económico e de sustentabilidade”.
O autarca sublinha a necessidade de um PDM “atualizado e com uma visão atual dos problemas e desafios de desenvolvimento, que defende e cria um novo enquadramento para a valorização dos recursos na dimensão territorial urbana e rural do território”. “Necessitamos de relançar um processo de desenvolvimento territorial realista e equilibrado”, refere, “mas também transformador e ambicioso na resolução de problemas estruturais do nosso território (incêndios, abandono populacional de áreas urbanas, degradação/ruína do parque edificado, desvalorização dos setores da agricultura e floresta)”.
Fundamentalmente, Filipe Camelo considera “estar convicto que apresentamos um bom plano, naturalmente sempre melhorável daqui em diante, mas que neste momento vemos como um instrumento adequado e definitivamente à altura de substituir o Plano que se encontra em vigor e que entendemos esgotou o seu prazo de validade”.
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