O Conselho Nacional do PSD aprovou na quinta-feira, por unanimidade, o regulamento do Congresso extraordinário do partido, que prevê que as propostas de alteração aos estatutos sejam apresentadas um mês antes da reunião magna, até 25 de outubro.
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O Congresso extraordinário do PSD, que já estava marcado para 25 de novembro, vai realizar-se no Complexo Municipal dos Desportos da Cidade de Almada (distrito de Setúbal) e terá na ordem de trabalhos a alteração dos estatutos do partido e a análise da situação política.
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Numa reunião tranquila, que durou cerca de duas horas e meia, foi também apresentada aos conselheiros nacionais a comissão de revisão estatutária, que será composta pelo ex e atual presidentes do Conselho de Jurisdição Nacional, Paulo Colaço e José Matos Correia, respetivamente, e pelo vice-presidente Miguel Pinto Luz.
A eleição dos 750 delegados ao Congresso vai realizar-se no dia 23 de setembro.
Segundo o regulamento, as propostas de alteração estatutária “só serão admitidas quando subscritas por 100 membros do Congresso, pelo Conselho Nacional, pela Comissão Política Nacional, por dez Comissões Políticas Distritais ou por 1.500 militantes do partido”.
As propostas de alterações estatutárias terão de ser aprovadas por “maioria de três quintos”, refere ainda o regulamento.
Aprovado por unanimidade, o documento teve apenas críticas pontuais aos prazos considerados curtos e a algum ‘fechamento’ da comissão de revisão dos estatutos.
No início de abril, Luís Montenegro anunciou que o PSD iria realizar um congresso extraordinário a 25 de novembro para fazer uma revisão dos estatutos do partido, com que se tinha comprometido a concretizar no seu primeiro mandato na liderança.
No final de maio, e na sequência das suspeitas levantadas por reportagens da TVI/CNN relacionadas com a investigação judicial “Operação Tuttifrutti”, anunciou alguns pontos que a direção quer ver incluídos nessa revisão estatutária: “um código ético para dirigentes e representantes partidários”, com sanções associadas, e uma proposta para que os militantes possam eleger o presidente do partido sem ter pago as duas últimas quotas anuais.
O processo de revisão estatutária não é concluído com sucesso no PSD desde 2012, então liderado por Pedro Passos Coelho. Durante o mandato do anterior líder social-democrata, Rui Rio, chegaram a ser apresentadas propostas em Congresso e a tarefa delegada no Conselho Nacional, mas o processo foi sendo sucessivamente adiado sem nunca ir a votos.
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