Justiça
Sessão da tarde do julgamento do caso de queda de árvore que matou dezenas de pessoas adiada para julho
A sessão agendada para hoje à tarde do julgamento do caso da árvore que caiu em 2017 na freguesia do Monte, no Funchal, na qual ia ser ouvida a arguida Idalina Perestrelo, foi adiada para 05 de julho.
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De acordo com um funcionário judicial, a audiência foi adiada devido à greve dos oficiais de justiça e reagendada para 05 de julho.
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Para o dia 06 de julho está prevista a audição de 15 testemunhas no processo, indicou a presidente do coletivo de juízes, Joana Dias, hoje de manhã, na segunda sessão do julgamento.
Este é o quinto adiamento desde que o julgamento teve início, em 12 de abril, com uma curta sessão marcada pela ausência dos dois arguidos.
O ex-chefe da divisão de Jardins da Câmara do Funchal Francisco Andrade e a ex-vice presidente da autarquia Idalina Perestrelo (com o pelouro do Ambiente) estão acusados da prática, em autoria material, de 13 crimes de homicídio negligente, respondendo também por 24 crimes de ofensa à integridade física por negligência.
Em causa está a queda de um carvalho de grande porte, na freguesia do Monte, que provocou 13 mortos e dezenas de feridos em 2017.
O então responsável pelos jardins e espaços verdes municipais foi ouvido hoje de manhã em tribunal, durante cerca de três horas, tendo considerado “incompreensível” a sua pronúncia para julgamento, argumentando que a árvore “estava em boas condições”.
Em 15 de agosto de 2017, no decorrer das cerimónias religiosas em honra da Assunção de Nossa Senhora, uma festa também conhecida por Dia da Nossa Senhora do Monte, a padroeira da Madeira, num dos mais concorridos arraiais do arquipélago, um carvalho com cerca de 150 anos caiu sobre a multidão que aguardava a passagem da procissão.
A queda do carvalho provocou 13 mortes (duas das quais de cidadãos estrangeiros, de nacionalidades francesa e húngara) e cerca de meia centena de feridos.
A fase de instrução do processo começou em 04 de outubro de 2019 à porta fechada, tendo sido, entretanto, suspensa devido à pandemia de covid-19.
Em fase de inquérito, o então presidente do município funchalense, Paulo Cafôfo, eleito pela coligação Confiança (PS, PND, MPT, PTP e PAN), foi constituído arguido, mas o Ministério Público acabou por não o acusar, optando pelo arquivamento, porque o autarca havia delegado as competências destes espaços noutros elementos da equipa.
A decisão foi contestada por alguns dos assistentes no processo.
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