O interrogatório do ex-ministro Eduardo Cabrita na fase de instrução do processo do atropelamento mortal na A6 foi hoje, dia 9 de junho, interrompido e reagendado para o dia 30 de junho, devido à greve dos funcionários judiciais, revelaram os advogados.
Os advogados indicaram aos jornalistas, à saída do Tribunal de Évora, que o interrogatório do antigo governante chegou a iniciar-se, mas foi suspenso, às 15:30, quando a funcionária judicial que acompanhava os trabalhos iniciou a greve.
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“O juiz de instrução andou pelo tribunal a tentar arranjar uma funcionária que pudesse cumprir a diligência, mas não foi possível”, lamentou Paulo Graça, representante da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M).
Segundo o defensor do ex-ministro, Magalhães e Silva, o interrogatório de Eduardo Cabrita vai continuar no dia 30 deste mês, para quando foram também reagendadas as inquirições de testemunhas.
Assim, indicou, o debate instrutório, que inicialmente estava marcado para esse dia, terá que ser igualmente reagendado.
Magalhães e Silva disse a jornalistas que, até agora, o ex-ministro “esclareceu tudo o que havia para esclarecer”, mas admitiu que haverá ainda esclarecimentos a prestar aos outros advogados.
Questionado sobre se acredita na não pronúncia de Eduardo Cabrita tendo em conta os acórdãos do Tribunal da Relação de Évora (TRE), o advogado foi perentório.
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“A Relação pronunciou-se relativamente à admissibilidade do requerimento de abertura de instrução. Não tinha jurisdição nem competência para se pronunciar sobre mais nada. Pode ter lá uma opinião, mas essa opinião vale zero”, respondeu.
O advogado da família da vítima, José Joaquim Barros, disse que o depoimento até agora feito em tribunal por Eduardo Cabrita “na perspetiva do ex-ministro, terá sido esclarecedor”, mas, na sua opinião, “não foi assim tanto”.
O defensor da família foi também questionado sobre as declarações na sessão da manhã do chefe de segurança do antigo ministro, Nuno Dias, em que terá dito que a viatura do ministro seguia do lado esquerdo e cumpria as regras de segurança.
“Isso é mecanismo de segurança que ninguém pode corroborar. As viaturas oficiais devem cumprir o código da estrada e vir na faixa da esquerda só por si é uma manobra perigosa”, acrescentou.
Eduardo Cabrita e o seu então chefe de segurança, Nuno Dias, foram interrogados como arguidos, à porta fechada, pelo juiz de instrução, no Tribunal de Évora, na instrução do processo do atropelamento mortal na A6.
Estas novas diligências instrutórias foram marcadas pelo juiz de instrução depois de o Tribunal da Relação de Évora (TRE) ter dado provimento e provimento parcial, respetivamente, aos recursos da ACA-M e da família.
A fase de instrução foi assim aberta para os três arguidos, ou seja, para o motorista do antigo ministro, Marco Pontes, o único acusado no processo, de homicídio por negligência, e cujo debate instrutório já foi realizado, e também para Eduardo Cabrita e Nuno Dias.
A 18 de junho de 2021, Nuno Santos, funcionário de uma empresa que realizava trabalhos de manutenção na A6, foi atropelado mortalmente pelo automóvel em que seguia o então ministro, no concelho de Évora.
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