O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro assegurou hoje que “não houve” qualquer telefonema para que os serviços de informações atuassem no caso do computador levado do Ministério das Infraestruturas, salientando que “um reporte não significa pedido para agir”.
“Reitero aqui que não houve nenhum telefonema para que o SIRP e os serviços atuassem. Não houve nenhum telefonema nesse sentido. É um telefonema de reporte de uma situação de quebra e comprometimento de quebra de informação classificada”, sublinhou António Mendonça Mendes.
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O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro falava na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no âmbito de uma audição, requerida com caráter obrigatório pela Iniciativa Liberal, sobre a “sua intervenção no contexto da recuperação pelo SIS” do computador de serviço de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba.
Mendonça Mendes disse que “os serviços de informação e o SIRP não são ativados pelo Governo” e acrescentou que, quando é comunicada uma quebra de informação classificada, cabe às secretas “avaliar o que fazer com essa informação”.
“Um reporte não significa um pedido de agir, como quando eu vou ao médico com um sintoma, é o médico que determina qual é a minha patologia e qual é a prescrição que deve fazer”, sublinhou.
No seu caso concreto, Mendonça Mendes referiu que nunca falou com os serviços de informações em toda a sua vida de governante, “seja nestas funções, seja em funções anteriores”.
“Não dei nenhuma ordem aos serviços de informação e posso-lhe adiantar mais: (…) não dei, não falei com o SIRP, nem com a secretária-geral do SIRP, nem com o chefe de gabinete do SIRP… Não falei, ponto final”, frisou, acrescentando que não tem qualquer delegação de competências nessa matéria.
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O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro rejeitou ainda que haja contradições no que o Governo que tem vindo a dizer, convidando os deputados a voltarem a ouvir as palavras de João Galamba na comissão de inquérito à TAP.
Mendonça Mendes reiterou também que o primeiro-ministro foi informado, na noite do dia 26 de abril, sobre os acontecimentos no ministério das Infraestruturas pelo próprio João Galamba, e rejeitou pronunciar-se sobre a legalidade da atuação dos serviços de informação, salientando que o Conselho de Fiscalização do SIRP já o fez.
Em resposta à deputada do PSD Andreia Neto, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro rejeitou que o Governo esteja interessado em “fazer qualquer cortina de fumo para não focar nos problemas dos portugueses”.
“Aliás, aquilo que eu lamento em particular, se me permite, é que eu ainda não vi o líder do seu partido a comentar os resultados do crescimento económico do primeiro trimestre deste ano, mas seguramente que terá a oportunidade para fazer”, disse.
O governante acrescentou ainda que os resultados que o Governo tem alcançado “ao nível das suas políticas” deixam-no “muito confortável”, não tendo por isso “nenhum interesse em fazer nenhuma cortina de fumo ao que quer que seja”.
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