O Governo aprovou hoje a ‘Série F’ de certificados de aforro, com uma taxa base de 2,5%, disponível a partir de segunda-feira e que substitui a ‘Série E’ de certificados, revelou o ministério das Finanças.
Em comunicado, explica que a nova série permite a aplicação da poupança por um prazo mais longo, de 15 anos, e prevê uma remuneração crescente ao longo do tempo, através de um prémio de permanência.
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Nos termos da portaria a publicar, a taxa base aplicável à ‘série F’ é determinada mensalmente, para vigorar durante o mês seguinte, e corresponde à média dos valores da Euribor a três meses nos 10 dias úteis anteriores, “não podendo ser superior a 2,50% nem inferior a 0%”, segundo o comunicado.
“A taxa base da nova série F no seu lançamento será de 2,5%. A estrutura de prémios de permanência crescentes começa em 0,25% entre o 2º e o 5º anos e permite atingir 1,75% adicionais à taxa base nos últimos 2 anos do prazo máximo de subscrição”, adianta.
O ministério diz que a Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) da nova série F, considerando os prémios de permanência, “é muito semelhante” à rentabilidade obtida atualmente com Obrigações do Tesouro para o mesmo prazo de 15 anos.
Diz ainda que, definindo um valor nominal de um euro e um mínimo de subscrição de 10 unidades, a portaria estabelece que o mínimo de certificados por conta de aforro é de 100 unidades e o máximo será de 50.000 unidades.
Adicionalmente, a portaria define um máximo de certificados da «série F» acumulado com certificados da «série E» por conta aforro: 250 000 unidades.
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“Os limites de subscrição da nova Série têm por fim contribuir para a eficiência e sustentabilidade da dívida pública portuguesa, podendo ser ajustados, caso tal venha a revelar-se compatível com o objetivo de gestão prudente da dívida pública”, explica.
A remuneração dos certificados de aforro tem subido devido à inflação, e à baixa remuneração oferecida pela banca aos depósitos.
A subida das Euribor, indexante que integra a fórmula de cálculo da remuneração dos Certificados de Aforro, tem levado os aforradores particulares a canalizar parte das suas poupanças para estes títulos de dívida pública.
Em janeiro, o valor aplicado em Certificados de Aforro atingiu o máximo desde 1998, ascendendo a 22.534 milhões de euros, segundo dados divulgados hoje pelo Banco de Portugal (BdP).
A série E tem tido muita procura, segundo os dados, com um juro calculado com base numa fórmula que não pode resultar numa taxa base superior a 3,5%.
O ministério diz que a criação da nova série F “realinha” a remuneração dos certificados de aforro com a remuneração das restantes fontes de financiamento” da República Portuguesa, além de “distribuir de forma mais equilibrada” as amortizações de dívida por diferentes anos.
O IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, na área de subscritores de produtos de aforro estatais, informou da suspensão da subscrição de Certificados de Aforro da série E.
A Lusa tentou obter, sem sucesso, esclarecimentos do ministério de Fernando Medina.
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