O presidente da Câmara da Mealhada contestou hoje o pagamento de compensações a operadores de transportes, “um presente envenenado” que diz ter recebido do Governo, mas que é obrigado a pagar para evitar a paragem dos transportes no concelho.
“É uma vergonha o que está a acontecer, mas não temos alternativa sob pena de as nossas crianças não terem autocarros para irem para as escolas, como, de resto, já foi dito pelos próprios operadores”, afirmou António Jorge Franco.
A Câmara Municipal da Mealhada aprovou na segunda-feira, por maioria, o pagamento da compensação exigida pelos dois operadores de transporte no município, no valor global de cerca de 291 mil euros.
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Numa nota de imprensa enviada à agência Lusa, a autarquia da Mealhada deu conta de que esta medida foi aprovada com a contestação do próprio executivo, uma vez que “o não pagamento poderia significar a paragem dos transportes no concelho”.
“É mais um presente envenenado que recebemos do Governo. As concessões de transporte passaram para as Comunidades Intermunicipais e para os municípios e agora somos confrontados com estes pedidos de compensações que temos de pagar ou ficamos sem serviço”, lamentou o presidente da Câmara Municipal da Mealhada.
De acordo com o autarca, o valor global a pagar, próximo dos 300 mil euros, “tem impacto” nas contas do município, o que já transmitiu à Administração Central.
Segundo a nota de imprensa da Câmara da Mealhada, a Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra, bem como os municípios que a constituem, foram surpreendidos com a apresentação de uma estimativa, para este ano, de compensações pedidas pelos operadores de transporte, com a justificação do serviço não ser economicamente autossustentável.
“Um dos operadores apresentou um pedido de compensação de 1.874.012,36 euros e o outro de 4.715.841 euros (valores acrescidos de IVA)”, informou.
A CIM Região de Coimbra decidiu “assumir uma parte pelos serviços essenciais, repartir de forma igual por todos os municípios de 30% do défice total e distribuir os restantes 70% proporcionalmente ao número de quilómetros em cada município”.
Assim, à Mealhada cabe o pagamento de “32.359,06 euros a um operador e 259.233,19 euros ao outro, totalizando 291.592,25 euros (IVA incluído)”.
“Este é um problema que tem de resolver, não têm que ser os municípios a suportar o custo da mobilidade intermunicipal. Se queremos um país mais coeso, a Administração Central tem de assumir a sua quota-parte deste problema: não podem ser só os municípios a fazer este esforço financeiro para garantir, por exemplo, os transportes das crianças para as escolas”, concluiu António Jorge Franco.
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