A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve, na quarta-feira, duas pessoas suspeitas de exercerem atividade de segurança privada sem a habilitação legal obrigatória, na zona de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, foi hoje anunciado.
Os polícias do Departamento de Segurança Privada da PSP, no contexto da atividade habitual de fiscalização, constataram a prática do exercício da atividade ilegal de segurança privada, por parte de duas pessoas “sem qualquer tipo de fardamento”.
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Os suspeitos referiram estar a “assegurar a missão de segurança de instalações e respetivo perímetro, segundo instruções recebidas da sua entidade patronal”, afirma a PSP, numa nota de imprensa enviada hoje à agência Lusa.
De acordo com a Polícia, a conduta de ambos os suspeitos é suscetível de enquadrar o crime de exercício ilícito de segurança privada, designadamente por se encontrarem a exercer “funções de segurança privado não sendo titular de cartão profissional” e “sem vínculo laboral a entidade devidamente habilitada para o exercício da atividade”.
Os detidos foram notificados para comparecerem junto da autoridade judicial.
Segundo a legislação em vigor, o exercício de funções de segurança privada, na especialidade de vigilante, compreende nomeadamente, vigiar e proteger pessoas e bens em locais de acesso vedado ao público, prevenir a prática de crimes, assim como, controlar a entrada, presença e saída de pessoas.
A PSP lembra que as atividades de segurança privada só podem ser exercidas por “profissionais previamente habilitados com título profissional, devidamente fardados e equipados, e com vínculo laboral a empresa autorizada a exercer atividade neste setor específico”.
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