Tribunais
Presidente do Tribunal Constitucional promete “relacionamento imaculado” com outros poderes
O novo presidente do Tribunal Constitucional (TC), José João Abrantes, prometeu hoje um “relacionamento imaculado” com os outros poderes do Estado, com autonomia e independência e sem “censurar opções políticas dos órgãos legislativos”, e rejeitou “protagonismo judiciário”.
José João Abrantes tomou hoje posse como novo presidente do TC, sucedendo a João Caupers, e Gonçalo de Almeida Ribeiro foi empossado como vice-presidente, cargo até agora ocupado por Pedro Machete.
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Na cerimónia de posse – que decorreu nas instalações do TC, em Lisboa, e contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa e o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, – o juiz-conselheiro afirmou que, “na senda da linha de atuação comum a todos os anteriores presidentes, o Tribunal continuará a ter como preocupação a preservação de um relacionamento imaculado com os demais poderes”.
O juiz afirmou que esse relacionamento será “assente no escrupuloso respeito mútuo das competências de cada um, sem contender com a autonomia e independência exigidas pelo seu estatuto, que, no seguimento da sua história, nos cabe agora continuar a defender”.
José João Abrantes afirmou que “o Tribunal Constitucional constitui um poder independente, cujo papel consiste em assegurar o respeito da Constituição” e garantir que “a democracia funcione com base no primado da Constituição e na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos”.
“É isto que lhe compete. O Tribunal Constitucional sabe que lhe não cabe imiscuir-se nas competências específicas dos outros órgãos, designadamente dos órgãos legislativos e dos órgãos jurisdicionais. Não pode, salvo com fundamento em imperativos de ordem constitucional, censurar opções políticas dos órgãos legislativos ou interpretações da lei ordinária efetuadas pelos restantes tribunais. Esses são domínios reservados a outros órgãos, que o Tribunal Constitucional não pode, nem quer, invadir”, defendeu.
No seu primeiro discurso, o novo presidente considerou que ao TC deve “ser reconhecido o lugar específico que lhe cabe e ser devidamente respeitada a sua competência própria”, apontando que este órgão de soberania “não pode, nem quer, abdicar de exercer, em toda a plenitude, os seus poderes próprios de apreciação da validade das normas, à luz, tão só, dos autónomos critérios valorativos da Constituição”.
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“Daí que a preservação desse relacionamento com os demais poderes do Estado seja para nós essencial”, salientou.
Apontando como da “maior relevância” o público ter conhecimento das decisões do TC e respetivos fundamentos, José João Abrantes realçou o “papel insubstituível” dos jornalistas nessa transmissão de informação, mas pediu rigor.
O presidente do TC indicou que este tribunal, “com os condicionalismos que a natureza jurisdicional da sua função impõe, continuará, como sempre esteve, empenhado em facilitar a missão informativa, para que a possam cumprir do modo mais rigoroso possível”, pedindo que “os títulos de primeira página ou as notícias de abertura dos telejornais” não sacrifiquem “o rigor àquilo que seja apenas mais mediático”.
“O relacionamento de um tribunal com a comunicação social deve pautar-se por critérios de rigor e discrição, com expressa recusa de um sempre fácil, mas indesejável, protagonismo judiciário. Isso não impede que uma correta e precisa informação relativamente às decisões e motivações do tribunal deva ser eficaz e prontamente disponibilizada, porque a opinião pública tem o direito de as conhecer”, defendeu.
Em 26 de abril, os juízes do Tribunal Constitucional (TC) elegeram José João Abrantes, como presidente, e Gonçalo de Almeida Ribeiro, como vice-presidente.
José João Abrantes, nascido em Portalegre em 1955, foi eleito juiz-conselheiro pela Assembleia da República em 10 de julho de 2022 por indicação do PS.
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