O comandante-geral da Guarda Nacional Republicana defendeu hoje uma atualização do sistema remuneratório dos militares da GNR adequada “à realidade económica e social do país”, considerando que este aumento terá um “elevado impacto” no recrutamento.
“Enquanto comandante-geral, tenho bem presente que ainda há muito por fazer”, disse o tenente-general José Lopes dos Santos, na cerimónia que assinalou o 112.º aniversário da GNR, que contou com a presença do ministro da Administração Interna e incluiu uma parada militar com a formatura representativa das várias valências e meios da GNR.
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No discurso durante a cerimónia, que decorreu hoje de manhã junto ao Mosteiro dos Jerónimos, Lisboa, o comandante-geral disse que é necessário “atualizar o sistema retributivo adequando à realidade económica e social do país, assente num quadro de justiça e que tenha paralelo com outros organismos do estado”, sustentando que se trata “de um fator com elevado impacto nos processos de recrutamento e na fixação de militares e civis”.
José Lopes dos Santos destacou também a “valorização humana e profissional do efetivo”, sendo para tal “importante dar continuidade ao processo de transição da estrutura superior do comando da Guarda para os oficiais-generais da GNR”, um processo que considerou “histórico e fundamental para a instituição e que tem merecido todo o apoio interno e externo”.
O responsável apontou igualmente como necessário “consolidar o momento de formação por competências, rever a lei orgânica da Guarda, adequando o dispositivo às necessidades operacionais, dinâmicas sociais, ao fluxo de pessoas e às novas atribuições resultantes da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”.
O comando-geral da GNR defendeu também a “necessidade de reabilitar inúmeros quartéis e construir novas infraestruturas”, além de defender que é preciso fazer uma reflexão sobre a “valorização dos recursos humanos”.
“O que não é normal, nem moralmente legítimo, é que quando os militares da GNR são vítimas de crimes no exercício das suas funções, como ofensas à integridade física, injúrias, difamação e coação, se considere, por diversas vezes, que tal faz parte da sua atividade profissional”, lamentando que a benevolência resulte “em sentimento de impunidade e de desvalorização da autoridade pública e do Estado de direito”, precisou.
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Questionado pelos jornalistas sobre a atualização do sistema retributivo dos militares da GNR, o ministro da Administração Interna afirmou que estão “em curso as opções feitas em sede do Orçamento do Estado no âmbito do acordo de rendimentos”, indicando que “há um aumento previsível de 20% das condições salariais das forças de segurança entre 2023 e 2026”.
“Este aumento percentual das condições salariais tem efeitos também no aumento do valor do subsídio de risco. Temos também em curso uma avaliação sobre os termos em que são pagos os serviços gratificados. Isso significa também ganhos remuneratórios”, disse.
José Luís Carneiro afirmou ainda que há um conjunto de políticas “que se traduzem em ganhos indiretos”, como o alojamento e habitação, os 607 milhões de euros de investimento em infraestruturas e melhoramento das condições para o exercício da atividade profissional.
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