O antigo administrador da TAP Diogo Lacerda Machado considerou hoje que o Estado foi o principal beneficiário da operação que envolveu fundos da Airbus na capitalização da TAP.
Diogo Lacerda Machado, que está hoje a ser ouvido na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação na sequência de um requerimento do PSD para esclarecimentos sobre a situação da TAP no período 2015-2023, referiu que “o maior beneficiário daquela operação (…) feita numa situação de agonia financeira da TAP foi o Estado”.
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O antigo administrador da TAP assumiu esta posição em resposta a uma questão colocada pelo deputado do PSD Paulo Moniz, sustentando ainda que “ainda bem” que a TAP pode contar com esta solução dos chamados fundos Airbus e que “ainda bem que David Neelman “conseguiu levantar aquele” dinheiro junto da Airbus.
Durante a audição, Diogo Lacerda Machado afirmou-se “impressionado com a vertente financeira” desta operação na perspetiva da TAP e elogiou o papel de David Neelman, que disse, “entre as várias coisas notáveis que fez” foi abrir o mercado norte-americano à Airbus, onde tem “crédito ilimitado”.
A compra de 61% da TAP pela Atlantic Gateway, na privatização de 2015, envolveu a capitalização da companhia com 226,75 milhões de euros. Fundos que tem sido noticiado que a empresa de David Neeleman e Humberto Pedrosa recebeu diretamente da Airbus e terão sido entregues como contrapartida de um negócio de ‘leasing’ de 53 aviões pelo fabricante europeu, pondo a companhia aérea a pagar a sua própria capitalização.
Na origem desta audição, que acontece fora do âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), está, segundo o PSD, a “incongruência” das posições do Governo de António Costa, que reverteu a privatização da companhia aérea levada a cabo em 2015 pelo então Governo PSD/CDS-PP, mas, em janeiro deste ano, afirmou no plenário da Assembleia da República, que se está “numa fase do processo de alienação total ou parcial da participação do Estado na TAP” e para que esse mesmo processo “é útil e necessário que a empresa tenha a estabilidade possível”.
Diogo Lacerda Machado, que esta semana volta ao parlamento para ser ouvido na CPI, afirmou, na sua intervenção inicial que o “registo” que ficou de novembro de 2015 foi o de “um Governo efémero, despojado da mais elementar legitimidade política” a tentar “precipitar a alienação do controlo do capital da TAP”, numa operação que ainda dava ao comprador a opção de compra “unilateral” do capital remanescente.
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O antigo gestor apontou ainda a “estranha desconsideração” relativamente “à espécie de carta de conforto ou fiança” que foi entregue pela Parpública aos bancos nacionais “consubstanciando um caso tão enviesado quanto flagrante de auxílio de estado, proibido pela legislação comunitária” que “vinculava o Estado a cobrir integralmente” o risco dos novos donos da companhia e a “responder ilimitadamente” no tempo e no modo pelo passivo.
Digo Lacerda Machado afirmou ainda que, embora não havendo dissonância de oportunidade de privatização da TAP, “era conhecida a discordância” sobre o modelo escolhido pelo Governo liderado por Pedro Passos Coelho.
Além do antigo administrador, o PSD requereu também a audição dos ex-ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e do ex-secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix.
O PSD justifica estas audições com o objetivo “de esclarecer o que se passou entre um momento e o outro, e tentar compreender a razão da mudança de atitude do governo socialista, sendo que, entretanto, o Estado português financiou a TAP em mais 3,2 mil milhões de euros ao abrigo de um Plano de Reestruturação aprovado em Bruxelas, – que implicou despedimentos, reduções salariais e perda de ‘slots’”.
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