O Ministério da Habitação considera que o intervalo de tempo entre o Programa Especial de Realojamento (PER), criado há 30 anos, e o programa 1.º Direito, criado em 2018, ajuda a explicar atuais “situações de carência habitacional”.
Numa resposta escrita enviada à Lusa, a propósito dos 30 anos do PER, que teve como meta erradicar as barracas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, o ministério liderado por Marina Gonçalves sublinha que o seu sucessor, o 1.º Direito, tem um “âmbito estrutural” maior e critérios mais abrangentes, permitindo chegar a mais territórios.
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“O PER foi fundamental nas áreas metropolitanas, mas não permitiu suprir as necessidades estruturais da população em todo o país, nem teve o âmbito estrutural que tem hoje o Programa 1.º Direito”, compara o ministério liderado por João Galamba.
Em 2018, o Governo aprovou o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que tem como objetivo encontrar soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de uma habitação adequada.
O programa propõe-se a dar resposta a 26 mil famílias até 2026 e, para isso, conta com fundos comunitários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num investimento de 1.211 milhões de euros.
Segundo dados fornecidos à Lusa pelo ministério, relativos a março, estão já em execução 242 Estratégias Locais de Habitação ao abrigo do 1.º Direito (apesar de no Portal da Habitação só constarem 241).
Essas estratégias abrangem cerca de 67 mil famílias, das quais 26 mil terão as suas habitações financiadas a 100% pelo PRR até 2026.
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De acordo com os mesmos dados, já foram entregues ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) mais de 650 candidaturas para financiamento, correspondentes a cerca de 9.000 habitações, 1.400 das quais já foram entregues e outras 1.000 serão entregues até final do ano.
A tutela refere ainda que a execução global do PER era, em 2018 (ano dos mais recentes dados), perto de 72%, chegando a 34.500 famílias, de um total de cerca de 48.000.
No total, foram gastos no PER, em cerca de duas décadas, 1.400 milhões de euros, dos quais 590 milhões a fundo perdido.
As intervenções que não foram executadas no programa criado nos anos 1990 podem ser enquadradas no 1.º Direito, desde que sejam carências habitacionais diagnosticadas nas Estratégias Locais de Habitação dos municípios.
A tutela reconhece que, tal como no PER, também “os primeiros anos” do 1.º Direito “foram consumidos por passos procedimentais”, que, porém, são “necessários para a concretização das obras no terreno e o realojamento definitivo das famílias”.
Sobre as denúncias de associações e moradores de muitos bairros de realojamento do PER relativas à ausência de obras de manutenção e reabilitação, o ministério remete a “responsabilidade” para os municípios, proprietários dos imóveis.
Em entrevista recente à TSF e ao JN, a ministra Marina Gonçalves respondeu às críticas sobre a baixa execução do 1.º Direito garantindo que o programa “está mesmo a funcionar” e que “todos os municípios, com mais capacidade ou menos capacidade de ser céleres na resposta, estão mobilizados”.
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