O Julgado de Paz de Coimbra vai passar a funcionar nas novas instalações, na rua do Instituto Maternal, nº 11, já a partir da próxima terça-feira, dia 2 de maio. 18 anos depois da sua criação e da instalação em Coimbra, o serviço deixa o edifício do Campus do Conhecimento e da Cidadania, na Quinta dos Plátanos, em Bencanta – cedido, de forma gratuita, pela Fundação Bissaya Barreto –, para se reinstalar num espaço arrendado pela Câmara Municipal de Coimbra, na rua do Instituto Maternal. “A mudança geográfica irá contribuir, positivamente, para dar mais visibilidade à atividade desenvolvida pelo Julgado de Paz de Coimbra, que movimenta, em média, cerca de 2.500 processos por ano”, considera o vice-presidente da Câmara, Francisco Veiga, responsável por este pelouro.
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A partir da próxima semana, qualquer pessoa que necessite de recorrer aos serviços prestados pelo Julgado de Paz de Coimbra terá de se deslocar à rua do Instituto Maternal, número 11 (onde em tempos funcionou o Sonomédicos – Centro de Diagnóstico Médico Lda.), para onde este serviço será deslocalizado. O novo espaço cedido pela Câmara Municipal, apesar de se encontrar em bom estado de conservação, sofreu obras de reabilitação para garantir, entre outros requisitos obrigatórios, o cumprimento das condições e normas legais de acessibilidade.
A mudança de instalações deve-se ao facto de a Fundação Bissaya Barreto, enquanto legítima proprietária do edifício da Campus do Conhecimento e da Cidadania, ter necessidade de reaver as instalações para conseguir estender o Colégio Bissaya Barreto, de modo a aumentar o número de turmas. A CM de Coimbra foi informada dessa necessidade pela Fundação Bissaya Barreto e, procurou, assim, conseguir um novo espaço para o Julgado de Paz de Coimbra. Recorde-se que a Fundação Bissaya Barreto, reconhecida instituição de utilidade púbica, tem, ao longo dos anos, prestado relevantes serviços no tecido social da cidade e da região, sendo o Julgado de Paz de Coimbra um caso exemplar do importante papel desempenhado por esta instituição ao nível da sua responsabilidade social.
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A opção pela rua do Instituto Maternal prende-se com o facto do serviço ficar, assim, localizado no perímetro urbano e também com a facilidade dos acessos, dado que a zona é servida por várias linhas de autocarros dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra. E nas imediações existe, também, um parque de estacionamento público, que pode ser uma boa opção para quem opte por se deslocar com recurso a viatura própria.
“A mudança geográfica irá contribuir, positivamente, para dar mais visibilidade à atividade desenvolvida pelo Julgado de Paz de Coimbra, que movimenta, em média, cerca de 2.500 processos por ano. Trata-se de um serviço que se baseia no princípio da proximidade e da simplicidade, que tem como objetivo a economia processual e o reforço da tutela efetiva dos direitos e garantias dos cidadãos, através da melhoria dos serviços prestados ao munícipe”, considera o vice-presidente da CM de Coimbra, Francisco Veiga, que detém a responsabilidade sobre este pelouro. O vice-presidente defende, ainda, que “o Julgado de Paz se afigura uma ótima alternativa aos tribunais comuns e também uma forma fácil, rápida e eficaz de resolver litígios de relativa gravidade, promovendo o entendimento entre as partes litigantes, sendo essencial a sua contribuição para a almejada pacificação social”.
A reinstalação é acompanhada pela Direção-Geral da Política da Justiça, que funciona na dependência direta do Ministério da Justiça, de modo a garantir o cumprimento de todas as normas inerentes ao funcionamento deste serviço, que requer, mesmo ao nível das condições e das instalações físicas, a observância de um conjunto de requisitos que têm de ser respeitados para garantir o seu adequado funcionamento.
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