O Tribunal de Aveiro condenou hoje três homens a penas suspensas de dois anos e nove meses de prisão, cada um, por fornecimento ilegítimo de sinal de TV cabo a mais de cem pessoas.
Durante a leitura do acórdão, o juiz presidente disse que resultou provada a “quase totalidade” dos factos imputados aos arguidos.
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Os homens, com idades entre os 40 e os 53 anos, residentes nos concelhos de Anadia e Águeda, foram condenados a nove meses de prisão, por um crime de detenção e venda de equipamentos ilícitos, e dois anos e meio, por um crime de burla informática e nas comunicações.
Em cúmulo jurídico, foi aplicado a cada um dos arguidos uma pena única de dois anos e nove meses de prisão, suspensa por igual período, mediante a condição de cada um deles pagar 660 euros a uma das operadoras lesadas.
O juiz explicou ainda que os arguidos foram absolvidos do crime de acesso ilegítimo agravado, porque o tribunal entendeu que este crime “foi consumido” pelo crime de burla informática e nas comunicações.
Além da pena de prisão, os arguidos foram condenados a pagar 1.980 euros a uma operadora, que deduziu um pedido de indemnização civil, no valor de cerca de 88 mil euros.
Durante o julgamento, os arguidos admitiram ter montado um esquema de partilha ilegítima de sinal de televisão por cabo, mas negaram ter cobrado qualquer dinheiro pelo serviço, contrariando a acusação do Ministério Público (MP).
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“Foi um ato de brincadeira. Fizemos aquilo, mas não foi para ganhar dinheiro. Não cobrava nenhum dinheiro”, disse um dos arguidos, afirmando ainda que o número de utilizadores era inferior ao que é referido na acusação.
Um outro arguido admitiu ter havido “uma ou duas pessoas que deram dinheiro para ajuda de custos” e, apesar de saber que esta conduta era ilegal, referiu que como se tratava de uma coisa entre amigos “pensava que não havia stress”.
O terceiro arguido, um técnico de informática, também afirmou que “não ganhava nada com isto”, adiantando que “ajudou uma pessoa” a aderir ao serviço.
O esquema foi desmantelado em junho de 2019 durante uma operação da Polícia Judiciária (PJ).
Na altura, a PJ disse que mais de uma centena de clientes estava a aceder ilegitimamente, no momento da ação policial, ao sinal de TV protegido sem que os operadores nacionais que o disponibilizam estivessem a receber o preço que lhes é devido.
De acordo com a investigação, os arguidos cobravam um valor mensal, em regra de cinco euros, pelo acesso não autorizado pelas operadoras a serviços de programas de televisão de sinal protegido, ou a quantia de 75 euros anuais, no caso de canais desportivos pagos.
Os arguidos facultavam ainda a aquisição de recetores ‘power boxes’ aptos a receber através do sistema criado conteúdos de sinal protegido de TV a preços que variavam entre 80 e 230 euros.
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