Tribunais
Julgamento de caso de queda de árvore que matou dezenas de pessoas adiado pela terceira vez devido a greve
O julgamento do caso da queda de uma árvore na freguesia do Monte, no Funchal, que provocou 13 mortos e dezenas de feridos em 2017, foi hoje adiado pela terceira vez devido à greve dos funcionários judiciais.
A próxima sessão está marcada para quarta-feira, 03 de maio, mas a sua realização é ainda incerta, uma vez que os funcionários judiciais estão em greve até 05 de maio.
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Os dois arguidos no processo, que estiveram ausentes na primeira sessão do julgamento, em 12 de abril, estiveram presentes na quarta-feira e hoje no Tribunal da Comarca da Madeira, no Funchal, mas as sessões acabaram por ser adiadas.
Na primeira sessão, os advogados de defesa afirmaram no tribunal que ambos os arguidos – a ex-vice-presidente da Câmara do Funchal Idalina Perestrelo e o então responsável pelos jardins do município, Francisco Andrade – estavam disponíveis para prestar declarações nas sessões seguintes.
Nas sessões agendadas para quarta-feira e para hoje pelo coletivo de juízes, presidido por Joana Dias, iriam ser ouvidos os dois arguidos e dezenas de testemunhas.
Idalina Perestrelo e Francisco Andrade estão acusados da prática, em autoria material, de 13 crimes de homicídio negligente, respondendo também por 24 crimes de ofensa à integridade física por negligência.
Em 12 de abril, a sessão do julgamento programada para a parte da tarde, na qual iam ser ouvidas as primeiras cinco testemunhas, foi adiada devido à greve dos oficiais de justiça.
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O caso começou a ser julgado depois de a juíza Joana Dias ter decidido a separação dos processos-crime do de indemnização cível para evitar o problema de datas de prescrição.
Em 15 de agosto de 2017, no decorrer das cerimónias religiosas em honra da Assunção de Nossa Senhora, uma festa também conhecida por Dia da Nossa Senhora do Monte, a padroeira da Madeira, num dos mais concorridos arraiais do arquipélago, um carvalho com cerca de 150 anos caiu sobre a multidão que aguardava a passagem da procissão.
A queda do carvalho provocou 13 mortes (duas das quais de cidadãos estrangeiros, de nacionalidades francesa e húngara) e cerca de meia centena de feridos.
A fase de instrução do processo começou em 04 de outubro de 2019 à porta fechada, tendo sido, entretanto, suspensa devido à pandemia de covid-19.
Em fase de inquérito, o então presidente do município funchalense, Paulo Cafôfo, eleito pela coligação Confiança (PS, PND, MPT, PTP e PAN), foi constituído arguido, mas o Ministério Público acabou por não o acusar, optando pelo arquivamento, porque o autarca havia delegado as competências destes espaços noutros elementos da equipa.
A decisão foi contestada por alguns dos assistentes no processo.
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