O município da Pampilhosa da Serra, no interior do distrito de Coimbra, vai receber 7,3 milhões de euros (ME)para reabilitação e construção de imóveis, que serão disponibilizados para arrendamento a custos controlados e acessíveis.
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A verba resulta do protocolo de colaboração para Habitação a Custos Acessíveis, celebrado entre o Instituto da Habitação e Reabilitação e Urbana (IHRU) e a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, que prevê um investimento superior a 250 milhões de euros no conjunto dos seus 19 municípios.
“A autarquia já tem elencadas, não só a construção de novas habitações, mas sobretudo a compra e reabilitação de património especificado, alargando a oferta habitacional para arrendamento abaixo dos valores de mercado em alguns pontos do concelho”, salientou a Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra.
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Segundo a nota, a criação do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis visa dar resposta às necessidades dos agregados cujo nível de rendimentos, embora não configurem uma situação de carência, também não sejam compatíveis com os valores praticados no atual mercado de arrendamento privado.
“Espero que este seja mais um fator a contribuir para as pessoas perceberem que viver na Pampilhosa da Serra tem muitos benefícios, até em termos de habitação”, frisou o presidente da Câmara, Jorge Custódio, citado no comunicado.
O Programa de Arrendamento Acessível tem como principal objetivo alargar a oferta habitacional para arrendamento abaixo dos valores de mercado, devendo a renda do contrato ser, no mínimo, 20% inferior ao valor de referência das habitações, consoante as suas características.
O apuramento deste cálculo tem por base a área do alojamento, a média de preços divulgados pelo Instituto Nacional de Estatísticas, a tipologia, grau de eficiência energética, entre outras.
Por outro lado, para integrarem os valores de rendas acessíveis, o preço mensal deve corresponder a uma taxa de esforço entre os 15% e os 35% do rendimento médio mensal do agregado familiar.
O protocolo assinado em março entre o IHRU e a CIM da Região de Coimbra prevê que nos 19 municípios que a integram sejam criadas 1.618 habitações (através de requalificações, reabilitações ou construções para habitar), cujo investimento ultrapassa os 250 milhões de euros.
A CIM da Região de Coimbra é constituída pelos 17 municípios que integram o distrito de Coimbra – Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares – e pelos municípios da Mealhada e de Mortágua, nos distritos de Aveiro e de Viseu, respetivamente.
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