O ex-presidente da Câmara de Arouca José Artur Neves negou hoje ter mandado pavimentar a estrada entre Chão de Ave e Quintela por razões eleitorais, num caso em que é acusado de ter adjudicado uma obra sem concurso público.
José Artur Neves, que depois de sair da câmara foi secretário de Estado da Proteção Civil, começou hoje a ser julgado no Tribunal de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, juntamente com a atual presidente da autarquia, Margarida Belém, pela prática dos crimes de prevaricação e falsificação de documento agravado, por terem alegadamente adjudicado uma obra sem concurso público.
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Em causa está a pavimentação do troço da estrada entre Chão de Ave e Quintela, por ocasião das eleições autárquicas de 2017, quando José Artur Neves exercia funções como presidente da Câmara de Arouca eleito pelo PS e tinha como vice-presidente Margarida Belém, que viria a ser a sua sucessora.
A obra foi entregue a uma empresa de construção de Carlos Pinho, que é também o presidente do F. C. Arouca, coarguido no mesmo processo, assim como a sociedade por ele gerida.
O Ministério Público (MP) considerou indiciado que o contrato foi celebrado sem a observação de qualquer procedimento legalmente estipulado para a contratação pública, de modo meramente verbal, ordenado por José Artur Neves com o acordo da sua sucessora no cargo, para “assegurar a maior votação possível” na lista que os dois integravam, o primeiro como candidato a presidente da assembleia municipal e a segunda como candidata a presidente da câmara.
Perante o coletivo de juízes, José Artur Neves começou por explicar que o troço em causa não foi incluído no concurso para a pavimentação de várias estradas no concelho, porque ainda não tinha sido instalada a conduta de saneamento naquela zona.
No entanto, disse ter ido ao local antes do arranque da empreitada, a pedido do presidente da junta local, e constatado que o troço em causa estava “em muito mau estado”, tendo por isso decidido avançar com a obra por razões “absolutamente imperiosas de segurança”.
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Quanto à alegada falta de concurso público, Artur Neves explicou que a obra foi executada por “trabalhos a mais”, esclarecendo que mandou retirar duas pavimentações que estavam previstas na empreitada que tinha sido adjudicada, e que, segundo o mesmo, “eram superiores aos trabalhos a mais daquele troço”.
“Pareceu-me muito simples. De um lado retirei pavimento e do outro lado meti pavimento”, afirmou.
O ex-autarca reconheceu, contudo, que “não houve qualquer formalização” dos trabalhos a mais e atribuiu a culpa aos serviços técnicos da câmara, que, na sua opinião, “não estiveram bem neste processo”.
Considerou ainda que se tratou de “uma boa gestão do município”, uma vez que se a obra fosse realizada noutra altura, ficaria “muito mais cara”, devido ao custo relacionado com a mobilização dos meios.
Artur Neves negou ainda ter tido intervenção na abertura do procedimento por ajuste direto para a realização da pavimentação do troço em causa, pelo preço de 42.617,50 euros, que ocorreu depois de a empreitada ter sido executada e após a tomada de posse de Margarida Belém como presidente da Câmara de Arouca.
A acusação refere ainda que, com a celebração deste contrato, “foram igualmente violados os limites trienais legais à data em vigor para a contratação por ajuste direto, por se tratar de adjudicação relativa a prestações do mesmo tipo ou idênticas a anteriores adjudicações ocorridas no ano económico e nos dois anos económicos anteriores celebrados com a mesma empresa”.
O julgamento foi interrompido para almoço e deverá ser retomado da parte da tarde com o depoimento da presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém, uma vez que o empresário Carlos Pinho decidiu não prestar declarações na audiência.
Além deste caso, José Artur Neves é ainda arguido no processo relacionado com a aquisição de golas de autoproteção no âmbito do programa “Aldeia Segura – Pessoas Seguras”, implementado na sequência dos incêndios florestais de 2017.
O antigo governante veio a demitir-se do cargo em setembro de 2019, no mesmo dia em que a Polícia Judiciária fez buscas no Ministério da Administração Interna e na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
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