Os chefes da guarda prisional admitem vir a pedir escusa de responsabilidade, após o sindicato do setor ter alertado na quarta-feira o Governo para as condições de trabalho nas cadeias, que representam um “perigo iminente de acontecimentos graves”.
A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) transmitiu as suas preocupações ao Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ), Jorge Alves Costa, numa reunião na quarta-feira, em que alertou para a falta de recursos, envelhecimento e absentismo na profissão, falta de atratividade da carreira e perigosidade das funções exercidas.
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Segundo um comunicado do Ministério, o SEAJ “identificou as diligências que têm sido desenvolvidas pelo Ministério da Justiça em articulação com as restantes áreas governativas no sentido de obter as necessárias autorizações prévias para a abertura de procedimentos concursais de promoção às categorias superiores, evidenciado o reconhecimento da sua necessidade”.
“Salvaguardou, todavia, que qualquer solução reflete uma decisão concertada do Governo, e não só da área governativa da Justiça, com base numa visão global de todas as carreiras e de todos os trabalhadores que integram a Administração Pública, e respeitando a necessária harmonização e sustentabilidade do sistema”, acrescenta o Ministério da Justiça.
No encontro, Jorge Alves Costa transmitiu ainda o trabalho realizado pelo Ministério da Justiça “nas diversas vertentes associadas à carreira, designadamente no que respeita à avaliação do desempenho, da valorização salarial e das próprias condições de trabalho.
Em declarações hoje à agência Lusa, o presidente da ASCCGP, Hermínio Barradas, referiu que esta estrutura sindical tomou nota das “manifestações de intenção” do Governo, aproveitando para “alertar para o perigo iminente de acontecimentos graves nas cadeias no imediato”, escusando-se a identificar publicamente tais situações graves por razões de sigilo e segurança interna.
Na mesma reunião, a ASCCGP alertou ainda o Ministério da Justiça para “a incapacidade de contenção de tais acontecimentos graves” em iminência de ocorrerem nas prisões e deu um “prazo razoável” para que o Governo “concretize efetivamente” as promessas e reivindicações relacionadas com concurso para chefes da guarda prisional.
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Caso não se verifique a celeridade razoável na resolução deste e de outros problemas expostos pela ASCCGP, Hermínio Barradas revelou que aquela estrutura sindical pondera apresentar um “pedido de escusa de responsabilidade” pelos eventuais acontecimentos graves que possam vir a ocorrer nas cadeias.
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