O adiamento do arranque do debate instrutório do processo BES/GES, que devia ter começado hoje, foi defendido pelos advogados Raul Soares da Veiga e Nuno Silva Vieira, face à falta de notificação de três arguidos.
Em declarações aos jornalistas à saída da curta sessão no tribunal de Monsanto (Lisboa), Soares da Veiga, que representa o ex-administrador do BES Amílcar Morais Pires, considerou que a lei não oferece dúvidas quanto à necessidade de notificação dos arguidos para o debate instrutório, sendo que o tribunal não notificou os arguidos Etienne Cadosch, Michel Creton e a sociedade Eurofin.
PUBLICIDADE
“Houve notificações de três arguidos que são absolutamente obrigatórias e que, pelos vistos, não foram feitas. Portanto, têm de ser feitas. Não deve acontecer, mas errar é humano. Não foi obviamente por querer, portanto, aconteceu e tem de ser repetido. Isso é completamente inquestionável”, afirmou.
Questionado sobre como é que a opinião pública iria receber a notícia do adiamento num caso há praticamente um ano em fase de instrução e sobre o qual já passaram quase três anos desde que foi conhecida a acusação do Ministério Público (MP), o advogado de Morais Pires remeteu o problema para as “acusações enormíssimas com muitos milhares de páginas”.
Soares da Veiga desvalorizou também o risco de prescrição dos crimes de falsificação de documento em 2024, ao notar que se trata de “crimes menores”. Por outro lado, rejeitou que as defesas estejam a procurar mecanismos para prolongar o processo a fim de beneficiar de eventuais prescrições.
“Não é nada benéfico. As pessoas às vezes pensam que as defesas querem demorar tempo, mas pelo contrário… O nosso cliente quer que os seus direitos sejam respeitados e que isto ande o mais rapidamente possível. Ele tem a sua vida em suspenso por causa deste assunto desde 2014. O que ele quer é que isto seja julgado, que se chegue ao fim e que se verifique a sua inocência”, sublinhou.
Já o advogado Nuno Silva Vieira, que representa mais de mil lesados do BES, defendeu que as defesas dos arguidos tinham razão, não só na questão da falta de notificação, mas também na questão da posição do MP que apenas chegou hoje ao processo.
PUBLICIDADE
“Há momentos em que os arguidos (e os sujeitos processuais) têm razão, porque, quando determinado requerimento de um ator processual é feito ao processo, todos nós temos de ter conhecimento desses atos. No que diz respeito a notificações é a mesma coisa: todos têm de ser notificados”, declarou, continuando: “Não deixa de ser um retrato da justiça portuguesa”.
Nuno Silva Vieira salientou que os lesados entendem ser melhor perder mais alguns dias nesta fase do que correr o risco de ver um futuro julgamento colocado em causa pela existência de uma nulidade processual que ficou por resolver na instrução.
O advogado apontou ainda como objetivo que a sentença seja executada logo em primeira instância, para que as vítimas possam ser rapidamente indemnizadas.
“Queremos encontrar forma de indemnizá-las rapidamente. Neste momento, estamos a estudar a hipótese de o Instituto de Gestão Financeira poder vir a ser responsável por uma antecipação dessas indemnizações, até porque, se o administrador de insolvência é pago quando uma insolvência não tem bens suficientes, então o que seria das vítimas não poderem ser indemnizadas quando temos julgamentos que podem demorar 30 ou 40 anos”, concluiu.
O início do debate instrutório do processo BES/GES foi hoje adiado para os dias 02, 03, 04 e 05 de maio, após se confirmar a falta de notificação de três arguidos.
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o MP, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
