O Ministério da Saúde emitiu um comunicado onde refere que os medicamentos e receitas prescritos pelos médicos vão passar a ter automaticamente um prazo de validade de doze meses.
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A nota dá conta de que se vai alargar o prazo que até agora existia para a realização de exames e análises, generalizando a validade de 12 meses nos medicamentos.
A validade será aplicada nas prescrições no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e nos restantes prestadores do setor privado e social, estando previsto para esse efeito um prazo de adaptação de 90 dias, pode ler-se.
O Ministério da Saúde refere ainda que quer simplificar e facilitar o percurso dos cidadãos no sistema de saúde, “evitando deslocações desnecessárias ao médico”. Em simultâneo, pretende-se reduzir a carga administrativa do trabalho dos médicos, desburocratizando o atendimento.
A implementação será progressiva. O prolongamento dos prazos de validade aplica-se a todo o tipo de receitas e credenciais (desmaterializadas e impressas).
A alteração, segundo o comunicado, resulta de uma proposta da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
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