Tribunais
Ministério Público quer proteger interrogatórios das testemunhas do homicídio do agente Fábio Guerra. Defesa opõe-se
O Ministério Público (MP) quer proteger os interrogatórios das testemunhas do homicídio do agente da PSP Fábio Guerra, em março de 2022, e pediu para serem ouvidas por videoconferência no julgamento, mas a defesa do arguido Cláudio Coimbra opõe-se.
Com base na informação apurada pela Polícia Judiciária durante o inquérito, que refere que as testemunhas manifestaram receio de falar sobre os factos e os suspeitos “por temerem sofrer represálias”, o MP lembrou a aplicação de medidas de proteção de testemunhas e considerou que estes pressupostos se mantêm, pelo que as audições devem ser realizadas à distância.
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“Tratando-se de criminalidade violenta e remetendo-se para os fundamentos que determinaram a aplicação de medidas de proteção de testemunhas, (…) requer o Ministério Público que as testemunhas que se encontram sujeitas às medidas de proteção sejam ouvidas com recurso a teleconferência”, refere o requerimento a que a Lusa teve acesso.
No entanto, a defesa do ex-fuzileiro Cláudio Coimbra já veio contestar o pedido, ao alegar que as moradas das testemunhas são conhecidas e que, se estas foram perturbadas, tal não aconteceu a mando do arguido acusado de homicídio qualificado.
“Qual o facto concreto que permite afirmar que as testemunhas sofreram represálias ou estão em perigo de vir a sofrer, em prejuízo da sua liberdade? Nenhum”, alegou a defesa, liderada pelo advogado Miguel Santos Pereira.
Segundo o requerimento da defesa, a eventual aceitação do pedido para audições por videoconferência irá “violar o princípio da imediação na inquirição”, sendo isso mais relevante num tribunal de júri (em que jurados se juntam ao coletivo de juízes para decidir), que entende que “não está acostumado com a realização de inquirições à distância”.
“A não ser para manter a cortina de fumo (já criada) que mantém os arguidos em prisão preventiva como se de uns bárbaros se tratassem, e um peso desnecessário sobre a perigosidade dos mesmos, a medida ora proposta não tem qualquer sentido”, pode ler-se no documento da defesa.
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O tribunal ainda não se pronunciou sobre esta questão.
Por outro lado, fonte ligada ao processo adiantou à Lusa que o júri já foi escolhido, embora exista um recurso da defesa relativamente à proteção da identidade dos jurados. Apenas terá sido facultado pelo tribunal o primeiro nome e a profissão dos jurados (quatro efetivos e quatro suplentes), sendo vedado o acesso ao nome completo e morada dos mesmos.
O agente Fábio Guerra, de 26 anos, morreu a 21 de março de 2022, no Hospital de São José, em Lisboa, devido às “graves lesões cerebrais” sofridas na sequência das agressões de que foi alvo no exterior da discoteca Mome, em Alcântara.
Em setembro passado, o MP acusou os ex-fuzileiros Cláudio Coimbra e Vadym Hrynko de um crime de homicídio qualificado, três crimes de ofensas à integridade física qualificadas e um crime de ofensas à integridade física simples.
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