A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai deliberar, na reunião do Executivo da próxima segunda-feira, dia 27 de março, a proposta de um novo procedimento de concurso de atribuição de locais de venda, por hasta pública, no Mercado Municipal D. Pedro V, bem como dos valores base de licitação. O único ato público para a licitação de concessões vai realizar-se, previsivelmente, no próximo dia 19 de abril de 2023, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
A CM Coimbra vai avançar com uma nova hasta pública para atribuição de locais de venda no Mercado Municipal D. Pedro V, “tendo em consideração que o sucesso do último procedimento de hasta pública, conjuntamente com o funcionamento das áreas de restauração e de lazer, permitiu a diversificação da atividade comercial existente (dotando o Mercado Municipal D. Pedro V de novas oportunidades de negócio) e aumentou a oferta aos consumidores (no contexto comercial da cidade de Coimbra e da sua localização central e histórica)”, pode ler-se na informação técnica dos serviços municipais.
Os valores base de licitação definida para cada concessão, que sofreram uma atualização, são os seguintes: loja exterior – 90€ por m2; lojas interiores – o valor resultante, para cada base de licitação, da aplicação de valores padrão definidos a título de taxa de ocupação mensal, arredondado para a meia centena de euros seguinte; bancas – o valor resultante, para cada base de licitação, da aplicação de valores padrão definidos a título de taxa de ocupação mensal, arredondado para a meia centena de euros seguinte. Os lanços não poderão ser inferiores a: loja exterior – 300€; lojas interiores – 50€; bancas – 25€. Cada loja ou banca será licitada separadamente.
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Os espaços disponíveis, no caso das 20 lojas, destinam-se a vários ramos atividade, designadamente, talho, mercearia, padaria, pastelaria, vestuário, retrosaria ou acessórios de moda, produtos alimentares gourmet (não destinados a consumo local), pescado congelado e transformado, flores, plantas e sementes, entre outros. Já as bancas, num total de 43, destinam-se à venda de peixe fresco e de produtos hortícolas.
“Cada pessoa singular ou coletiva pode arrematar até ao máximo de duas concessões de locais de venda no Mercado Municipal D. Pedro V, em cujo cômputo se incluem as concessões referentes a locais de venda e contando para esse número as concessões que já detenham no mesmo Mercado”, refere-se na proposta de edital, que define os termos deste procedimento.
Ainda de acordo com o mesmo edital, “as arrematações ocorridas no ato da hasta pública obrigam o adjudicatário a proceder ao pagamento do valor da arrematação, correspondente ao valor do lanço arrematado, acrescido de IVA à taxa legal”, da seguinte forma: primeira prestação de 30%, a liquidar no próprio dia da Hasta Pública, segunda e última prestação de 70%, “a liquidar no prazo máximo de 30 dias após a data da adjudicação definitiva pela Câmara Municipal”.
Recorde-se que, no passado mês de fevereiro, a CM Coimbra aprovou uma proposta de calendário para o funcionamento do Mercado Municipal D. Pedro V em 2023. A infraestrutura situada na Baixa da cidade conta com uma nova dinamização e o respetivo prolongamento do horário de funcionamento do espaço, face aos novos estabelecimentos de restauração e bebidas. O piso 0 do Mercado Municipal está aberto de segunda-feira a sábado, das 06h00 às 19h00. Já os pisos 1 e 2 funcionam até às 24h00, de segunda a quarta-feira, e, até às 02h00, de quinta-feira a sábado.
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