O Comando Territorial da GNR dos Açores, através do Posto Territorial da Praia da Vitória, no dia 23 de março, apreendeu 22 quilos de pescado subdimensionado e por falta de rastreabilidade, na Ilha Terceira.
“No âmbito de uma ação de fiscalização destinada ao controlo das regras de captura, desembarque, transporte e comercialização de pescado fresco, nos armazéns de pescado na zona da Praia da Vitória, os militares da Guarda detetaram três caixas, contendo pescado fresco das espécies Alfonsim e Peixão. No decorrer da ação constatou-se que o Peixão não dispunha da medida mínima estipulada por lei para ser capturado e que não existiam documentos de aquisição da espécie de Alfonsim, não sendo por isso possível determinar a sua origem e rastreabilidade, resultando na sua apreensão”, lê-se na nota.
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A Guarda identificou um homem de 52 anos e elaborou dois autos de contraordenação.
O pescado apreendido, depois de submetido à verificação higiossanitária, foi entregue a uma instituição de solidariedade social da Ilha Terceira.
A GNR relembra que os recursos marítimos devem ser explorados de modo a garantir, a longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais.
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