O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra, Emílio Torrão, pediu ao governo para que o compromisso assinado hoje, que visa a criação de habitações a preços acessíveis, saia rapidamente do papel para o terreno.
“Apelo à senhora ministra da Habitação – a quem mais uma vez agradeço, pois sem o seu empenho e visão não estaríamos aqui hoje para assinar este compromisso – para que efetivamente sejam criadas as condições para que os investimentos aqui previstos saiam do papel e vão rapidamente para o terreno, pois a vida das pessoas não espera”, apontou.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra assinaram hoje um protocolo de cooperação para a criação do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis.
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Este protocolo prevê que nos 19 municípios que integram a CIM Região de Coimbra sejam criadas 1.618 habitações (através de requalificações, reabilitações ou construções para habitar), no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento a Preços Acessíveis, cujo investimento ultrapassa os 250 milhões de euros.
Esta ocasião – em que marcou presença a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, bem como a secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues – serviu para Emílio Torrão deixar um desafio aos seus colegas autarcas, no sentido de aproveitarem esta “oportunidade única e irrepetível”, de demonstrarem que “a administração local e a Região de Coimbra faz mais e melhor”.
“Teremos agora os meios à nossa disposição. Tenhamos nós a capacidade, o esforço e o engenho para os saber aproveitar pois 2026 é já amanhã”, referiu.
Para o presidente da CIM Região de Coimbra, a habitação é hoje um tema central no país, que não diz respeito apenas às pessoas mais carenciadas.
“É transversal a toda a sociedade, com especial enfoque nos jovens, na classe média e nas famílias. A habitação não é só, como às vezes parece querer passar-se, apenas uma questão que diga respeito às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mas antes um aspeto crucial para o desenvolvimento económico e coesão territorial”, defendeu.
No seu entender, a habitação é mesmo um pilar estruturante para a Região de Coimbra, cujo território é “tão diversificado”, estendendo-se “das praias da costa atlântica à serra da Estrela, das cidades como Coimbra e Figueira da Foz às aldeias desertificadas da Serra do Açor”.
“Foi por isso que, na Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Região de Coimbra 2030, os 19 municípios da CIM elegeram o investimento na habitação como um pilar essencial para o desenvolvimento do seu território, reconhecendo a sua importância para a fixação das famílias, mitigação do declínio demográfico, captação de talento e aumento da qualidade de vida das populações”, evidenciou.
Na sua intervenção, o também presidente de Câmara de Montemor-o-Velho vincou a importância de se promover uma política de habitação integrada à escala intermunicipal, que considerou ser “a mais eficaz para promover o efeito disseminador das políticas públicas”.
“É por isso que hoje estamos aqui, para celebrar um acordo que consideramos histórico entre o Estado, através do IHRU, e os municípios representados pela sua Comunidade Intermunicipal, que colocará à disposição dos municípios uma oportunidade única de concretizar uma alteração profunda no parque habitacional público”, concluiu.
Integram da CIM Região de Coimbra os municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares, do distrito de Coimbra, e Mealhada e Mortágua, dos distritos de Aveiro e de Viseu, respetivamente.
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