O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), liderado por Mário Nogueira, acusa o Instituto Politécnico de Coimbra (IPC), presidido por Rui Antunes, de violar a lei e estar a preparar despedimento de dezenas de professores
O SPRC recorda que A Lei 7/2010, de 13 de Maio, veio introduzir algumas alterações positivas ao regime transitório já previsto no Estatuto da Carreira Docente dos Professores do Ensino Superior Politécnico (ECDPESP) criando, assim, as condições legais para que um maior número de docentes beneficiasse desse regime.
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Entre as novas regras, o nº. 5 do artº 8º-A, determinava que “Os actuais assistentes, professores-adjuntos e professores-coordenadores que exerçam funções docentes em regime de tempo integral ou dedicação exclusiva há mais de 15 anos podem requerer a prestação de provas públicas de avaliação da sua competência pedagógica e técnico-científica, no prazo de um ano a partir da publicação da presente lei, nos termos do estabelecido nos n.ºs 8 a 10 do artigo 6.º, com as devidas adaptações, transitando, em caso de aprovação nas referidas provas, sem outras formalidades, para o regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado na respectiva categoria”.
Ora, adianta o SPRC, “não colocando em questão o período de 15 anos, nem as categorias abrangidas, a Lei define, claramente, um prazo para a prestação de provas públicas (um ano), qual o contrato (tempo indeterminado) e a manutenção da categoria. O legislador pretendia assim resolver um problema de vinculação e estabilidade profissional e não de progressão na carreira”.
O SPRC acusa os” titulares dos órgãos de gestão do IPC, incluindo o seu presidente, fazendo uma leitura“muito extensiva”do diploma legal, permitiram a realização de provas públicas muito para além do prazo. Trataram, assim, os docentes da mesma instituição, de modo discricionário, privilegiando uns em detrimento de outros. Como se essa injustiça não fosse já de si grave, a presidência do IPC utiliza esta prorrogativa para efectuar promoções na carreira, o que, como já foi referido, lhe está vedado. Esta situação é, em nosso entender, ilegal e imoral.”
Por seu turno, o governo não tem cumprido com as suas obrigações, ao não garantir a existência de um plano nacional para a obtenção das habilitações de referência e ao não transpor para a legislação portuguesa a Directiva Comunitária 70/CE, de 28 de Junho de 1999, que permitiria a integração, no mínimo na categoria de Professor Adjunto, de quase todos os docentes à época com o Mestrado, acrescenta o o sindicato de Mário Nogueira.
Os sucessivos governos usaram os Professores, anos seguidos, satisfazendo, dessa forma, com baixos salários e uma absoluta insegurança profissional, necessidades permanentes das instituições. Agora, uma larga maioria destes professores poderá vir a ser atirada para o desemprego ou para uma absurda precariedade e com contratos a tempo parcial, como se fossem um qualquer recurso descartável. Para esses, o IPC não abre concursos que permitam a sua vinculação, independentemente das qualificações académicas e experiência profissional que detêm, alerta o SPRC.
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O IPC, de acordo com a estrutural sindical, vai “gerindo “à sua maneira” as normas relativas ao período transitório e o ECDPESP, mas também suportando a sua posição em constrangimentos financeiros, não foge à “regra nacional” e irá atirar para o desemprego dezenas de docentes, como atesta a distribuição de serviço para o próximo ano lectivo e as notificações enviadas aos docentes. Contudo, utiliza erradamente as provas públicas para promoção na carreira … Aqui chegados, pode-se questionar: O que leva a presidência do IPC a violar a lei e agir de forma imoral? Por que razão viola o ECDPESP Há meios financeiros para a promoção na carreira, mas não há para a manutenção dos postos de trabalho necessários?
Por tudo isto, o “SPRC denuncia publicamente esta situação e exige da presidência do IPC o cumprimento integral da lei e o respeito por todos os docentes. O SPRC exorta os docentes a integrarem as acções que o SPRC/FENPROF está a desenvolver no sentido de alargamento do período transitório, execução do plano nacional de apoio à formação avançada e transposição da diretiva comunitária., designadamente através da subscrição da PETIÇÂO ONLINE sobre esta matéria: http://form.fenprof.org/?sid=
Notícias de Coimbra aguarda que o IPC se pronuncie.
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