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Novo regime da contratação a distância em debate na Universidade

Notícias de Coimbra | 10 anos atrás em 13-05-2015

O novo regime da contratação a distância é o tema do colóquio que se realiza no próximo sábado, dia 16 de maio,  pelas 14h30m, na sala 2 dos Gerais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).

Proporcionar uma abordagem global e uma discussão profunda sobre este novo regime é o objetivo da iniciativa, organizada pelo Instituto Jurídico e pelo Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da UC.

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As práticas comerciais desleais na contratação a distância, o comércio eletrónico de conteúdos digitais, as assinaturas digitais e a responsabilidade civil das entidades credenciadoras, bem como garantias e o consumidor são outros temas que vão ser abordados.

Participam no colóquio a Diretora-Geral do Consumidor, Teresa Moreira; o Presidente do Centro de Direito do Consumo, Pedro Maia, e o Presidente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Francisco Amaral, entre outros.

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