Economia
Orçamento do Estado: Governo defende medidas de apoio. Oposição critica “magia” da “margem” orçamental
O Governo defendeu hoje as medidas de apoio implementadas em 2021 e a transparência das contas públicas, enquanto vários partidos criticaram as previsões e a “margem” orçamental desse ano, considerando que a “magia” foi “uma fraude” e “manipulação”.
No debate em plenário sobre a Conta Geral do Estado de 2021 (CGE2021), que decorreu durante 37 minutos na manhã de hoje, no parlamento, a Secretária de Estado do Orçamento, Sofia Batalha, destacou as medidas de apoio implementadas durante o período pandémico e o “início da recuperação da atividade económica” registada nesse ano.
A responsável pela pasta do Orçamento realçou que o contexto não era de “fácil previsibilidade”, o que afetou as previsões, afirmando que o “Governo continua comprometido na melhoria da transparência e reporte das contas públicas”.
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No entanto, tanto à direita, como os dois maiores partidos à esquerda do PS questionaram as previsões que integravam a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e posterior execução.
Pelo PSD, o deputado Hugo Carneiro considerou que “o milagre de 2021 é explicado pelas contas de 2020”.
“Afinal não é um milagre, é uma farsa! O Orçamento escondia uma folga orçamental gigante e isto nunca aconteceu antes de 2021, o que levanta uma questão óbvia sobre a intencionalidade da manipulação das estimativas do Governo”, defendeu, acrescentando que a CGE2021 deveria constituir uma “oportunidade única” para comprovar “desvios”. ´
Também a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua questionou as previsões inscritas: “É persistente, é todos os anos a mesma história. O Governo apresenta um previsão de défice em relação à qual o Orçamento do Estado é discutido, a meio do ano a previsão já não é essa e o défice vai ficar abaixo e no final vai ficar ainda mais abaixo”, disse, afirmando que as receitas são superiores ao esperado, mas a despesa não pode aumentar.
“A magia das contas certas é esse truque de manipulação”, acrescentou, afirmando que “o Governo manipulou o debate orçamental ano após ano” e que “é essa a grande fraude a magia das contas certas do PS”.
Também pelo PCP, Duarte Alves contestou a não utilização da “margem” orçamental de 2021, afirmando que nessa altura “a política orçamental deveria ser ainda expansionista, de apoio à economia”, mas o Governo “decidiu canalizar essa margem para a redução acelerada do défice”.
O deputado Rui Afonso, do Chega, considerou que a CGE “apresenta omissões e erros de contabilização gravíssimos”, dizendo que existe uma “clara falta de informação sobre receitas e despesas acumuladas” das Parcerias Públicas e Privadas (PPP).
Por seu lado, João Cotrim Figueiredo bateu-se por um período de maior debate no parlamento sobre a execução orçamental: “Este parlamento dedica mais de 60 dias a discutir a proposta do Orçamento”, mas “dedica meia hora à execução de resultados, meia hora para a realidade”.
“Os responsáveis vêm fazer brilharetes orçamentais, mas a CGE mostra que os brilharetes são os contribuintes e mais de metade do saldo vem de investimento não executado”, disse.
Desta forma, a secretária de Estado do Orçamento afirmou “total disponibilidade para discutir a CGE no tempo” que a Assembleia da República considere necessário.
A CGE2021 foi aprovada com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PCP, PAN e Livre e contra do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e BE.
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