Coimbra
Município assina acordo com Governo para instalar 17 Espaços do Cidadão no Concelho de Pombal
O Município de Pombal assinou um protocolo com a Agência Para a Modernização Administrativa, I.P., com vista à instalação e funcionamento de 17 Espaços do Cidadão em todas as freguesias do Concelho de Pombal, incluindo as antigas sedes de freguesia de Albergaria dos Doze, Guia, Ilha Mata, Mata Mourisca, Santiago de Litém e São Simão de Litém.
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O acordo prevê, assim, que sejam instalados em todas as freguesias do concelho de Pombal e nas antigas sedes de Freguesia (Albergaria dos Doze, Guia, Ilha Mata, Mata Mourisca, Santiago de Litém e São Simão de Litém) um espaço de atendimento com profissionais qualificados e uma oferta de serviços online diversa. Estes espaços destinam-se à prestação de diversos tipos de serviços às populações, tendo como objetivo ser um contributo para a desburocratização do sistema de prestação de serviços aos cidadãos.
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Para além dos serviços que são prestados nos BAM – Balcão de Atendimento Municipal, nas Freguesias, onde já estão disponíveis serviços como os CTT, os Espaços do Cidadão passarão a prestar mais de 200 serviços diferentes aos cidadãos, com proximidade, rapidez e comodidade, dos quais se destacam o Registo de contratos de trabalho (ACT), Revalidação da carta de condução (IMT), Atendimento por marcação (ISS), Entrega de documentos de despesa (ADSE), Registo de propriedade intelectual (IGAC), Cartão nacional de dador de sangue (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde), Pedido de pensão (CGA), Encaminhamento para a Rede de apoio ao consumidor endividado (DGC) e Renovação de autorização de residência (SEF).
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