A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o fim da “concessão de espaço para exploração de estabelecimento de bebidas e respetiva esplanada, sito no troço poente da Praça da República, em Coimbra”. Assim o Café Cartola vai ter fechar portas e entregar as chaves às autarquia.
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De acordo com informação municipal, a Requintobrigatório – Unipessoal, Lda, com sede Viseu, que detém a concessão do espaço, tem o montante de rendas em dívida, até 27 de fevereiro, de 156.942,59 euros.
A autarquia prepara-se para ordenar à concessionária que, dentro de determinado prazo (que se considere razoável, na falta de previsão no contrato), cesse a exploração do espaço objeto do contrato em causa e procede à entrega ao Município de Coimbra de todo o conjunto das instalações que lhe haviam sido entregues na data da celebração do contrato e equipamentos entretanto nelas instalados, no mínimo nas condições em que o conjunto lhe foi entregue, incluindo todas as benfeitorias.
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A Câmara lembra à concessionária que, uma vez decorrido o referido prazo, sem que a entrega se mostre cumprida, serão adotados os procedimentos necessários à imediata tomada de posse administrativa das instalações e equipamentos e acionada o competente processo judicial, a fim de exigir o pagamento do montante acumulado das rendas em dívida.
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